O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Foto: ANDRE COELHO / Agência O Globo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu anular uma decisão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) da Câmara que repudiava declarações de Alberto Fernández, recém-eleito presidente da Argentina. Ao responder a uma questão de ordem apresentada pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), Maia considerou que a comissão não obedeceu o regimento e devolveu o texto ao colegiado.
O questionamento foi apresentado na última quarta-feira (6), mesmo dia em que a comissão, presidida pelo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), aprovou simbolicamente a proposta de Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Bragança requisitou à comissão que fosse “consignado o repúdio” ao presidente recém-eleito na Argentina por “desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional”. Pela moção ter sido aprovada com maioria simbólica, e não absoluta, como prevê um trecho do Regimento Interno da Câmara, Maia anulou a decisão do colegiado.
Bragança afirmou no pedido que a declaração de Fernández de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era um preso político e pedir sua libertação era “preocupante do ponto de vista das relações bilaterais entre Brasil e Argentina”, além de adotar postura “afrontosa”. Ao ser eleito no dia 27 de outubro, o novo presidente argentino pediu “Lula livre”. O ex-presidente ainda estava preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná, por uma condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.
A decisão do presidente da Câmara é da última sexta-feira (8) e aponta que o regimento não tem previsão explícita sobre quais devem ser os critérios de deliberação em requerimentos de repúdio a atos ou acontecimentos internacionais, o que faz com que a exigência de maioria absoluta seja adotada no caso.
Citando o regimento, Maia apontou que a manifestação poderia acarretar repercussão diplomática. “Não seria razoável adotar regramento diverso para manifestações de repúdio, as quais, em regra, acarretam consequências diplomáticas mais gravosas à imagem institucional e nacional”. O Globo/G1