Em razão do feriado de ontem (15 de novembro), a reunião da Comissão de Estudos para o Projeto de Lei que atualiza a Planta Genérica do município e estipula regras para a cobrança do IPTU será realizada às 9h de amanhã (17/11).
A partir da próxima semana, os encontros voltam a acontecer nas manhãs de quarta-feira, até o encerramento das atividades do grupo temporário, previsto para o dia 4 de dezembro.
Presidente da Comissão de Estudos, o vereador Roger Barude (PPS) explica que, por conta da complexidade do tema e do exíguo prazo para a análise da proposta do Executivo, que, para ser aplicada no próximo ano, precisa ser votada até o fim de 2017, foi consensual, entre os membros, a decisão de alterar a data da reunião, a fim de que não se perca uma semana de trabalho.
A expectativa é de que os documentos e informações já solicitados ao Poder Executivo, incluindo a lista de todos os imóveis da cidade e os impactos do projeto nos valores de IPTU para cada um deles, cheguem à Câmara Municipal antes de sexta-feira.
Paralelamente, o projeto tramita na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sob a relatoria do vereador Coronel Meira (PSB), que solicitará a prorrogação do prazo para emitir seu parecer.
Na última Sessão Legislativa, contudo, o parlamentar disse enxergar indícios de inconstitucionalidade no texto, em função dos critérios utilizados pela administração para classificar em padrões de construção os mais de 149 mil imóveis edificados em Bauru.
Além de Barude e Meira, compõem a Comissão de Estudos os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV) e Telma Gobbi (SD). (Assessoria de Imprensa da CMB)