A Secretaria de Saúde está convocando os beneficiários do Programa Bolsa Família para cumprirem a condicionalidade da Saúde. Na vigência deste ano foram cadastradas 7.764 famílias, sendo acompanhadas, até o momento, somente 1.525 famílias, ou seja, 19,64% do total.
As famílias que não estão sendo acompanhadas poderão ter seus benefícios bloqueados ou cancelados se não comparecerem a Unidade Municipal de Saúde mais próxima de sua residência para cumprimento de condicionalidade, através do acompanhamento semestral obrigatório da saúde, que neste semestre vai até dezembro/17.
Devem procurar as Unidades de Saúde mais próximas, os beneficiários titulares, as crianças menores de 7 anos, mulheres com idade de 14 a 44 anos e gestantes deverão comparecer às Unidades de Saúde, munidos dos seguintes documentos: Cartão Bolsa Família; Cartão da Unidade de Saúde (SUS) e Carteira de Vacina.
O Programa Bolsa Família – PBF foi instituído pela Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 com o objetivo de apoiar famílias carentes e garantir o direito aos serviços básicos, além de promover o acesso à saúde, educação e assistência social.
Considerando que a previsão de encerramento desta vigência é Dezembro/2017, a fim de que não ocorra o bloqueio, suspensão ou descredenciamento do PBF solicitamos que o responsável pelos beneficiários procure a Unidade Municipal de Saúde mais próxima de sua residência para verificar os horários de atendimento para acompanhamento do PBF. Os documentos necessários são: Cartão Bolsa Família, Cartão da Unidade de Saúde e Carteira de Vacina. (Assessoria de Comunicação da PMB)