Os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade, todos os processos da Pauta na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (13/11), incluindo os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) e do Plano Plurianual (PPA 2018-2021), ambos encaminhados à Câmara Municipal pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.
Durante a discussão do Orçamento para o próximo exercício, os vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Mané Losila (PDT) observaram que, embora o governo tenha considerado, para a projeção das receitas, o incremento na arrecadação com IPTU decorrente da atualização da Planta Genérica do município, a aprovação da LOA não implica na obrigatoriedade de aprovação do texto que revisa os valores venais dos imóveis.
“Se o aumento do IPTU como foi proposto não passar, o Poder Executivo terá que ajustar a previsão de despesas, porque a administração não está autorizada a gastar mais do que arrecada”, explicou Segalla. Na mesma linha, Losila pediu tranquilidade à população, observando que os reajustes no tributo tramitarão pelas comissões permanentes e é objeto de análise de Comissão de Estudos criada exclusivamente com este propósito.
Emendas
Junto ao projeto da LOA, o Plenário aprovou sete emendas assinadas por vereadores: quatro propostas por Losila; duas por Natalino Davi da Silva (PV) e uma por Fábio Manfrinato (PP). Já o PPA 2018-2021, recebeu 29 emendas: 16 sugeridas por Losila; cindo por Natalino; quatro de Sandro Bussola (PDT); e quatro por Ricardo Cabelo (PPS).
Tratam-se contribuições dos parlamentares para a definição de ações e prioridades pelo governo, com base em demandas apresentadas pela população e observadas no exercício dos mandatos.
Valores
A LOA estima receitas e fixa despesas em mais de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano, considerando a administração direta e indireta (Processo 201/17).
Cerca de R$ 951,6 milhões estão relacionados à Prefeitura. Para a Funrpev, a expectativa é de R$ 223,7 milhões. Já os orçamentos da Emdurb e do DAE são de, respectivamente, R$ 60,1 milhões e R$ 154,7 milhões. O duodécimo repassado à Câmara Municipal será de R$ 20,2 milhões.
Já o PPA estipula as ações, metas e programas a serem desenvolvidos pelo poder público, bem como as expectativas de receitas e despesa, ao longo dos próximos quatro anos (Processo 183/17).
Discussão Única
Ainda na Sessão desta segunda, os vereadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do parlamentar José Roberto Segalla (DEM), que propõe o nome de Rua Mairton Basílio de Carvalho Farias para uma via pública da cidade (Processo 220/17).
Também foram votadas duas Moções de Aplauso, de iniciativa da vereadora Telma Gobbi (SD), que homenageiam a direção do Rotary Club de Bauru Vitória Régia e os voluntários, parceiros e patrocinadores pela realização da 2ª Semana de Conscientização e Prevenção à Hepatite. (Assessoria de Imprensa da CMB)