Estão na Pauta da Sessão Legislativa desta segunda-feira (13/11) os projetos do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2018) e para o Plano Plurianual (PPA 2018 – 2021). Os trabalhos começam às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru.
A LOA estima receitas e fixa despesas em mais de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano, considerando a administração direta e indireta (Processo 201/17). Cerca de R$ 951,6 milhões estão relacionados à Prefeitura. Para a Funrpev, a expectativa é de R$ 223,7 milhões. Já os orçamentos da Emdurb e do DAE são de, respectivamente, R$ 60,1 milhões e R$ 154,7 milhões.
O duodécimo repassado à Câmara Municipal será de R$ 20,2 milhões. Já o PPA estipula as ações, metas e programas a serem desenvolvidos pelo poder público, bem como as expectativas de receitas e despesa, ao longo dos próximos quatro anos (Processo 183/17).
Discussão Única
Ainda na Sessão desta segunda, os vereadores vão apreciar Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do parlamentar José Roberto Segalla (DEM), que propõe o nome de Rua Mairton Basílio de Carvalho Farias para uma via pública da cidade (Processo 220/17).
Também estão na pauta, duas Moções de Aplauso, de iniciativa da vereadora Telma Gobbi (SD), que homenageiam a direção do Rotary Club de Bauru Vitória Régia e os voluntários, parceiros e patrocinadores pela realização da 2ª Semana de Conscientização e Prevenção à Hepatite.