O governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República anunciaram hoje, quinta-feira (5) um acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões.
Pelo acordo, será usado R$ 1,06 bilhão para o combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia. Desse R$ 1,06 bilhão, R$ 630 milhões serão geridos pelo governo federal e R$ 430 milhões serão destinados aos governos dos estados da Amazônia Legal. Do total dos R$ 2,6 bilhões, outro R$ 1,6 bilhão será direcionado para a educação.
O anúncio do acordo foi feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após reunião entre eles, integrantes de ministérios do governo e representantes da Câmara e do Senado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, Moraes vai aguardar manifestações de todos para validar o acordo e definir a forma de aplicação dos valores. O fundo da Petrobras é resultante de negociação para encerrar investigações sobre a empresa nos Estados Unidos, em razão de desvios na estatal – apontados pela Operação Lava Jato – que teriam prejudicado investidores norte-americanos.
A Petrobras acertou com autoridades dos EUA o pagamento de US$ 853,2 milhões. Desse valor, US$ 682 milhões devem ser aplicados no Brasil – cerca de R$ 2,5 bilhões. O montante foi depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado.
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que, com o acordo, será possível “uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público”. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os valores serão usados em favor do “interesse público” e devem ser destinados a educação, ciência e tecnologia, primeira infância e Amazônia.
Com relação à Amazônia, segundo Dodge, os valores devem ser empregados em agricultura, assistência técnica, regularização fundiária, prevenção de queimadas e também regeneração da floresta.
“O acordo indica claramente onde o dinheiro vai ser gasto, e o ministro definirá o modo de controle de execução dessas verbas. Haverá a supervisão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), com prestação de contas de cada centavo gasto”, afirmou a procuradora-geral.
Inicialmente, o pedido do governo foi de que a Amazônia recebesse R$ 500 milhões para combater queimadas. Para a Advocacia Geral da União (AGU), a maior parte deveria ir para educação (R$ 1,5 bilhão), outros R$ 250 milhões para políticas de primeira infância (crianças de até 6 anos) e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.
Depois, o governo sugeriu R$ 1 bilhão para Amazônia, R$ 1 bilhão para educação, R$ 250 milhões para a primeira infância e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia. A Câmara dos Deputados havia sugerido a aplicação de pelo menos R$ 800 milhões na Amazônia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu cerca de R$ 1 bilhão.
Queimadas
As queimadas na Amazônia geraram nas últimas semanas reações de autoridades e da sociedade civil no Brasil e no exterior. A situação foi discutida no fim de semana na reunião do G7 (grupo dos sete países mais ricos do mundo, do qual o Brasil não participa). De acordo com dados da agência espacial norte-americana (Nasa), 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia desde 2010. G1