O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 31/10, R$ 994,86 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de outubro de 2017.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,19 bilhão em três repasses anteriores efetuados em 10, 17 e 24 de outubro, referentes aos períodos de 2/10 a 6/10, 9/10 a 13/10 e 16/10 a 20/10, respectivamente. Com os depósitos realizados nesta terça-feira, o total em repasses de ICMS às administrações municipais no mês de outubro alcançou R$ 2,18 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
De janeiro a outubro de 2017, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 21,41 bilhões aos municípios paulistas. (Assessoria de Imprensa da Secretaria estadual da Fazenda)