O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”,conhecido como ‘presídio dos famosos’, localizada no interior de São Paulo, onde deve cumprir o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava-Jato , no caso do tríplex em Guarujá , no litoral de São Paulo. A data da transferência não foi definida.
O juiz atendeu a pedido formulado pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou nesta quarta a remoção do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma unidade prisional de São Paulo, atendendo a um pedido da PF.
“Expeçam-se as comunicações necessárias, observando que as tratativas quanto à escolta e transporte deverão ser realizadas entre o distrito da culpa e a administração penitenciária do estado”, escreveu Almeida Sor
A defesa do ex-presidente entrou com um pedido no mesmo processo de habeas corpus que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja dada liberdade ao líder petista diante da decisão da juíza Carolina Lebbos. Dirigido ao ministro Gilmar Mendes, o pedido também pleitea que se a liberdade não for concedida, seja determinada a permanência de Lula em uma sala de Estado de Maior ou seja suspensa a transferência de Curitiba para São Paulo.
Como o recurso foi apresentado no mesmo processo que Gilmar Mendes pediu vista, o pedido foi para o gabinete dele. O ministro deve encaminhar esse pedido ao gabinete do ministro Edson Fachin, o relator do caso. Caberá a Fachin decidir se concede liminar, se nega, ou se aguarda a retomada do julgamento do processo na Segunda Turma do STF.
“A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”.
A juíza entendeu que não era possível aplicar o direito de enviar Lula para uma Sala de Estado Maior porque não há previsão legal para isso. No entanto, ela ponderou que, por conta do cargo que o petista já ocupou, a segurança deveria ser assegurada em local próprio. A magistrada não definiu o local em São Paulo, informando que isso fugia de sua competência legal. Ela pediu que a Vara de Execuções da capital paulista verifique qual será o local mais adequado para o cumprimento da prisão do ex-presidente.
Prisão dos famosos
Lula da Silva será transferido para o chamado “presídio dos famosos”, na cidade de Tremembé, no interior de São Paulo. Conhecida como Tremembé 2, a penitenciária Doutor José Augusto Salgado, na região do Vale do Paraíba, costuma receber presos envolvidos em casos de grande repercussão nacional , além daqueles rejeitados por terem cometido crimes estupro. A unidade recebe ainda ex-agentes penitenciários e ex-policiais.
Defesa vê “constrangimento”
Em nota divulgada nesta quarta, a defesa do ex-presidente disse entender que a transferência de Lula para uma unidade prisional paulista é uma forma de “constrangimento ilegal” e anunciou que irá recorrer da decisão. Para os advogados de Lula, foram desconsiderados “direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do cargo de Presidente da República e de ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”.
Segundo a defesa, o petista deveria ficar em unidade militar da grande São Paulo, em estabelecimento compatível com Sala de Estado Maior, seguindo o que está previsto na legislação como local para detenção de um ex-comandante das Forças Armadas.
“A decisão proferida contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente”, escreveu a defesa, mencionando habeas corpus obtido pelo ex-presidente Michel Temer no TRF-2, na ocasião em que foi preso no âmbito da Lava-Jato e obteve o direito a ficar detido em uma sala especial da PF no Rio.
“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, escreveu o advogado do ex-presidente. O Globo/G1