Vereadores de Bauru reuniram-se com o prefeito Clodoaldo Gazzetta para discutir e tirar dúvidas a respeito do Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal, buscando autorização para qualificar entidades como Organizações Sociais (OS) e firmar, junto a elas, contratos de gestão para a prestação de serviços (Processo 213/17).
Da parte do Poder Executivo, além do prefeito, estiveram na Sala da Presidência o secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, e o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair.
Após as exposições dos membros do governo e dos questionamentos dos parlamentares, Gazzetta se comprometeu a enviar à Câmara, por meio de Mensagens Modificativas, alterações ao texto que foram sugeridas pelos vereadores.
Uma delas deve estipular que, diferentemente projeto original, as Organizações Sociais que vierem a firmar contratos com o poder público sejam selecionadas por algum tipo de processo licitatório.
Os vereadores querem também garantias de que novo instrumento de gestão preserve todos os postos de trabalho na administração pública.
Audiência Pública
Além disso, ficou pré-agendada, para as 18h da próxima quinta-feira (26/10), a realização de Audiência Pública para discutir o assunto junto à população e setores organizados da sociedade.
O texto
De acordo com o texto, poderão se credenciar como Organizações Sociais pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, com pelo menos 24 meses de atuação, e que desenvolvam atividades voltadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ao meio ambiente, à cultura e à saúde.
Na Exposição de Motivos, o prefeito alega que o projeto dota o governo de Bauru de um “instrumento gerencial para administrar com dinamismo, sem deixar de lado a participação do Controle Social e da Administração Pública na fiscalização”, assegurando a “profissionalização da gestão pública”, com o estabelecimento de metas e indicadores de qualidade.
A administração ressalta ainda que todo e qualquer contrato de gestão com as respectivas Organizações Sociais será fiscalizado pelo Poder Legislativo.
A Exposição de Motivos, por fim, pontua que as despesas decorrentes da prestação de serviços por essas entidades não serão computadas como gastos com pessoal. (Assessoria de Imprensa da CMB)