O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Sandro Bussola (PDT), chamou para amanhã (20/10), às 10hs, reunião entre os vereadores e representantes do Poder Executivo para a discussão do Projeto de Lei encaminhado pelo à Casa, que busca autorização para qualificar entidades como Organizações Sociais (OSs) e firmar, junto a elas, contratos de gestão para a prestação de serviços (Processo 213/17).
Líder do governo no Legislativo, o parlamentar Markinho Souza (PP) já confirmou as presenças do prefeito Clodoaldo Gazzetta, do secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, e do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms.
Bussola pontua que o encontro antecederá a Audiência Pública que será chamada para que todos os setores organizados da sociedade discutam a proposta.
O Projeto de Lei tramita pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Nesta terça-feira, o relator do texto, vereador Roger Barude (PPS), solicitou prazo para emitir seu parecer.
A proposta
De acordo com o texto, poderão se credenciar pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, com pelo menos 24 meses de atuação, e que desenvolvam atividades voltadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ao meio ambiente, à cultura e à saúde.
Na Exposição de Motivos, o prefeito alega que o projeto dota o governo de Bauru de um “instrumento gerencial para administrar com dinamismo, sem deixar de lado a participação do Controle Social e da Administração Pública na fiscalização”, assegurando a “profissionalização da gestão pública”, com o estabelecimento de metas e indicadores de qualidade.
Gazzetta ressalta ainda que todo e qualquer contrato de gestão com as respectivas Organizações Sociais será fiscalizado pelo Poder Legislativo.
O prefeito solicita urgência na aprovação do texto e pontua que as despesas decorrentes da prestação de serviços por essas entidades não serão computadas como gastos com pessoal. (Assessoria de Imprensa da CMB)