Ao falar à Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado sobre as conversas vazadas com o procurador Deltan Dallagnol , o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que as mensagens sobre a Lava-Jato são “completamente normais”, embora não possa reconhecer a autenticidade do material revelado pelo site “The Intercept Brasil”.

O ex-juiz destacou que pode ter dito “algumas coisas” que foram divulgadas, mas que outras lhe causam “estranheza”. Ele disse que o conteúdo pode ter sido adulterado.

algumas coisas que eu eventualmente possa ter dito. Tem algumas coisas que me causam estranheza. Essas mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.

Moro relembrou à comissão que teve o celular invadido no início do mês, mas que, até o momento, não há evidências de acesso ao conteúdo do aparelho. O “Intercept” afirma que recebeu o material de uma fonte anônima antes deste episódio. O ministro disse suspeitar que as invasões a celulares de autoridades não vieram de amadores.

— Confesso que dessa vez fiquei surpreendido pelo nível de vilania e de baixeza dessas pessoas responsáveis pelo ataque, a ousadia criminosa de invadir de ou tentar invadir telefones de procuradores da República, inclusive o telefone do ministro da Justiça, e utilizar isso não para fins de interesse público, mas sim para minar esforços anticorrupção.

O ministro ressaltou que a investigação da Polícia Federal está em andamento, mas revelou suspeitar que as invasões de celulares de procuradores e juízes tenham sido obra de um grupo criminoso.

— Não é um adolescente com espinhas na frente do computador, mas sim um grupo criminoso estruturado — destacou Moro. — A minha opinião, em particular, embora os fatos estejam sendo investigados, é de que existe um grupo criminoso por trás desses ataques. Afinal, há uma grande quantidade de pessoas que sofreram invasões ou tentativas de invasões, o que aponta para a possibilidade de não ser um hacker isolado.

Moro voltou a afirmar a normalidade das relações entre magistrados e partes, sobretudo, segundo ele, no direito criminal, já que o juiz fica responsável por avaliar a legalidade de atos de investigação, além de condenar ou absolver o acusado. Moro negou que houvesse qualquer conluio entre ele e o procurador Dallagnol e citou que absolveu cerca de 20% dos denunciados pelo Ministério Público na Lava-Jato.

— Não existe conluio nenhum. Existe divergência — apontou o ministro, que ressaltou não ver infrações nas mensagens divulgadas pelo “Intercept”, mesmo se elas eventualmente tenham a autenticidade confirmada.

Em agosto de 2018, o próprio Moro atuou como juiz em um inquérito do petista. Ele era acusado de receber propina de obra da Petrobras. Um inquérito em que se suspeitava do recebimento de R$ 591 mil pelo senador, como propina da Odebrecht, foi arquivado em março deste ano. A PGR avaliou que não havia provas para prosseguir o caso.

O primeiro senador a questionar Moro foi Weverton Rocha (PDT). Ele lembrou que o ministro foi ao jogo de Flamengo e CSA, no estádio Mané Garrincha, e perguntou como ele se sentiria se o árbitro da partida combinasse com um jogador de marcar um pênalti.Moro disse que as mensagens com Dallagnol podem ter sido adulteradas, mas, ainda assim, são “completamente normais”.

‘Nenhum aconselhamento, só interlocução’

Em referência à divulgação de que Moro e Dallagnol conversaram sobre o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux à Lava-Jato , Moro disse aos senadores não ver problema na mensagem “In Fux We Trust” (No Fux, nós confiamos, em tradução livre). Ele apontou que a frase poderia significar a confiança no STF.

— Qual o problema de mandar uma mensagem assim? — destacou Moro, com a ressalva de que também não poderia confirmar o envio da frase. — Me parece que o veículo que divulgou quis constranger o Supremo Tribunal Federal, o que é especialmente grave. Ainda que ela seja autêntica, o conteúdo é absolutamente ilícito.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apontou que, como delegado de polícia, poderia “sair preso” da delegacia caso mantivesse conversas com um advogado de indiciado e isso chegasse ao conhecimento do Ministério Público. Questionado, o ministro da Justiça negou que haja comprometimento de sua imparcialidade em julgamentos da Lava-Jato.

— O senhor, que é do meio, sabe que são normais conversas entre juízes, procuradores, policiais e advogados. O uso do aplicativo foi apenas troca de mensagens mais rápida, se é que são de todo autênticas. Examinando ali o que foi colocado, não tem nenhum aconselhamento, apenas interlocução, que ocorre no dia a dia dos fóruns — afirmou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu as críticas ao “Intercept” e questionou o ministro pela divulgação de que Moro teria afirmado a Dallagnol temer melindrar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em investigação.

Criticou que o então magistrado tenha falado sobre um processo que nem era de sua alçada. Ao citar alegados de abusos do juiz, Costa perguntou se ele estava “a serviço de um projeto político” e cobrou que ele “pedisse desculpas” por “cassar” os votos de quem queria Luiz Inácio Lula na Silva no poder. Moro reafirmou que agiu de forma imparcial em casos de corrupção e não quis responder à réplica do petista por conter “afirmações ofensivas”.

A audiência da CCJ no Senado, que estava prevista para começar às 9h, começou com dezoito minutos de atraso. O ministro teve 30 minutos de exposição inicial e depois passou a responder questionamentos dos parlamentares.

Moro se antecipou a uma convocação da comissão e se dispôs a prestar esclarecimentos sobre as mensagens, cuja revelação considera criminosa. Na chegada, evitou a imprensa e se recolheu em uma sala de espera antes de entrar na CCJ, às 9h12.

Prova de fogo

A sabatina com o ministro, que já era vista como um dos mais fortes embates entre governo e oposição, ganhou mais intensidade depois das informações divulgadas na noite desta terça-feira de novos trechos dos diálogos.

O site apontou que, a Dallagnol,  Moro reclamou de um procedimento que poderia prejudicar o ex-presidente FH, um “apoiador importante” da Lava-Jato. Em entrevista ao programa do Ratinho, no SBT, exibida na mesma noite, o ministro classificou o vazamento das conversas como um “ataque orquestrado” para anular ações da Lava-Jato. O Globo/G1