O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fará hoje, quinta-feira(13), a leitura de seu parecer para a reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara que analisa o tema. A mais importante mudança a ser criada na reforma do presidente Jair Bolsonaro é a fixação de uma idade mínima para pedir aposentadoria. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não fixaram uma idade mínima para aposentadoria.
A nova regra, prevista na proposta do governo e que será mantida no parecer a ser lido na manhã desta quinta-feira pelo relator, prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Mas haverá uma transição.
Na América Latina, somente o Equador não exige idade mínima. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.
Como é hoje
Hoje, os brasileiros podem se aposentador por tempo de contribuição, sem idade mínima. Basta ter 30 anos de contribuição ao INSS para mulheres e 35 anos para os homens para ter direito à aposentadoria.
Regras para pedir aposentadoria
- Regra 86/96: Regra criada em 2015 que prevê somar o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. As mulheres que atingirem 86 pontos em 2019 têm direito à aposentadoria integral. Para os homens, a exigência é de 96 pontos. Por isso, a regra é conhecida como 86/96. Essa tabela subiu um ponto a cada dois anos. Em 2021 e 2022, seria 87/97.
- Fator previdenciário: Se o trabalhador alcança 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres), mas não cumpre a regra 86/96, ele pode se aposentar, mas tem o valor do benefício cortado pelo fator previdenciário. Este redutor é calculado por uma tabela do INSS, atualizada sempre em dezembro de cada ano, e que leva em conta a tábua de expectativa de vida do IBGE.
- Aposentadoria por idade: Mulheres aos 60 anos e homens aos 65 anos podem pedir aposentadoria, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos para o INSS. Também neste caso há uma redução no valor do benefício. O benefício começa em 85% da média dos salários de contribuição e sobe 1 ponto percentual para cada ano de contribuição adicional (ou seja, além dos 15 anos de exigência mínima).
Corte no benefício
Há regras que preveem uma redução no valor do benefício para evitar aposentadorias precoces, como o fator previdenciário. Mas não há a obrigação de atingir uma determinada idade mínima.
Como fica
Idade mínima
Se o projeto do governo for aprovado, os brasileiros que ainda não entraram no mercado de trabalho poderão se aposentar aos 65 anos de idade, se for homem, e 62 anos, se for mulher, depois de terem contribuído por pelo menos 30 anos para a Previdência (mulheres) ou 35 anos (homens).
Regras de transição
Para quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS, haverá regras de transição.
- A idade mínima vai começar menor, de 61 anos para homens e 56 anos para mulheres, subindo aos poucos (6 meses por ano), até atingir 65 para homens e 62 para mulheres.
- Assim, para quem for se aposentar em 2021, a idade mínima exigida será de 62 anos para os homens e de 57 anos para mulheres.
- A idade mínima vai subindo aos poucos até chegar aos 65 (homens) em 2027 e aos 62 (mulheres) em 2031. Essa transição para as novas idades mínimas vai durar oito anos para os homens e 12 anos para as mulheres.
- Nessa modalidade de aposentadoria (por idade, com tempo de contribuição) será sempre preciso, porém, cumprir um período de 35 anos de contribuição para os homens e de 30 anos para as mulheres.
- Haverá outras opções de aposentadoria nas regras de transição: pelo sistema de pontos e por idade apenas. Quem está perto de se aposentar ainda terá como opção o sistema de pedágio. O Globo/G1