A Câmara de Bauru recebeu Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que busca autorização para que o Poder Executivo qualifique entidades como Organizações Sociais, que poderão firmar junto à administração pública contratos de gestão para a prestação de serviços.
De acordo com o texto, poderão se credenciar pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, com pelo menos 24 meses de atuação, e que desenvolvam atividades voltadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ao meio ambiente, à cultura e à saúde.
Na Exposição de Motivos, o prefeito alega que o projeto dota o governo de Bauru de um “instrumento gerencial para administrar com dinamismo, sem deixar de lado a participação do Controle Social e da Administração Pública na fiscalização”, assegurando a “profissionalização da gestão pública”, com o estabelecimento de metas e indicadores de qualidade.
Gazzetta ressalta ainda que todo e qualquer contrato de gestão com as respectivas Organizações Sociais será fiscalizado pelo Poder Legislativo.
O prefeito, por fim, solicita urgência na aprovação do texto e pontua que as despesas decorrentes da prestação de serviços por essas entidades não serão computadas como gastos com pessoal. Após a leitura do projeto na próxima Sessão Legislativa, a matéria será apreciada pelas comissões internas da Casa. (Assessoria de Imprensa da CMB).