O pontapé inicial para a reforma da Previdência pode perder sua validade hoje, caso a medida provisória 871 não seja votada – e aprovada – hoje no Senado. Em vigor desde o início do ano, a MP que tem o objetivo de combater fraudes do INSS tem capacidade de gerar economia de até R$ 20 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano.
Isso, claro, se não perder a validade, já que medidas provisórias precisam ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado posteriormente. Há um entendimento entre os senadores de que a MP é importante, mas oposição e até mesmo o Centrão se mostraram descontentes com a forma como as negociações para a aprovação vêm sendo conduzidas.
Aprovadas em cima da hora pela Câmara, os textos têm chegado ao Senado com praticamente nenhuma margem para mudanças, reclama uma parcela dos senadores. Foi esse descontentamento que empurrou a aprovação da MP 871 para esta segunda-feira, dia da semana em que tradicionalmente o Congresso está esvaziado.
Sem quórum, a MP caduca. Para evitar isso, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo está mobilizando senadores para que o texto seja votado hoje. É neste contexto que a proposta de reforma da Previdência entra em sua fase decisiva, mas o Valor Econômico aponta que já existem 277 emendas apresentadas por deputados que, em graus variados, diminuem sua eficácia e a economia de recursos prevista.
Enquanto isso, a área econômica contabiliza mais de 280 votos a favor da reforma da Previdência, considerando parlamentares comprometidos com o conteúdo integral do projeto do governo e aqueles que apontam voto a favor da reforma com mudanças. Ainda não são os 308 votos necessários, mas já permite um otimismo maior com as chances de aprovação do tema pelo governo no Congresso.