Os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade entre os presentes, todos os processos da pauta da Sessão Legislativa de ontem (09/10).
Dentre eles, o Projeto de Lei do parlamentar Serginho Brum (PSD) que obriga a execução semanal do Hino Nacional e do Hino a Bauru nas escolas da rede municipal de ensino (Processo 151/17).
O texto original foi votado após a vereadora Chiara Ranieri (DEM) retirar a emenda de sua autoria, que excluía a exigência para as unidades de ensino infantil.
Na tribuna, a parlamentar apresentou argumentos para sua proposta, pontuando, inclusive, que a legislação federal que obriga a execução do hino brasileiro nas escolas é válida para os alunos do fundamental em diante.
Antes de anunciar a retirada da emenda, contudo, Chiara leu a resposta da Secretaria Municipal de Educação para seu questionamento sobre o assunto, na qual a administração atribui aos parlamentares a competência em deliberar sobre a proposta.
O presidente Sandro Bussola (PDT), favorável ao projeto de lei, criticou a omissão do Poder Executivo ao não se posicionar sobre a matéria, já que o propósito da solicitação de informações da vereadora era saber, oficialmente, sobre a aplicabilidade da proposta de Serginho Brum.
O parlamentar autor do texto, por sua vez, subiu à tribuna para defender que, além de promover o civismo e a cidadania, sua proposta tem como objetivo estimular o desenvolvimento humano das crianças, inclusive da primeira infância, por meio do contato com a música.
Agentes Comunitários
Os vereadores também aprovaram o projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que autoriza a celebração de convênio entre Fundação Regional de Saúde, visando a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Processo 200/17). O serviço será prestado por 78 agentes e um supervisor. Pelo período de 12 meses, o custo será de R$ 2.936.638,58.
À TV e à Rádio Câmara, o líder do governo no Legislativo, vereador Markinho Souza (PP), explicou que a proposta não acarreta em nomes despesas para o governo, pois, até a contratação via Fundação, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde é executado pela Sorri-Bauru.
A mudança proposta no gerenciamento do serviço se deu para que seja cumprida recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Plasútil
Os vereadores também devem votar projeto do Executivo que visa a doação de área de 7.172 metros quadrados, no Distrito Industrial I, à Plasútil Indústria e Comércio de Placas Ltda (Processo 197/17). A área pública foi anteriormente outorgada à empresa para a interligação de dois setores do complexo industrial.
A doação foi solicitada ao Legislativo após vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), que constatou o cumprimento de todas as obrigações assumidas.
Os vereadores Bussola, José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSB), Fábio Manfrinato (PP), Mané Losila (PDT) e Markinho a destacaram importância da Plasútil para a arrecadação pública do município, para a geração de empregos, sua responsabilidade social e a política diferenciada de relacionamento com seus colaboradores.
Setembro Verde
Os parlamentares também aprovaram a proposta, de autoria de Manfrinato, que institui o mês “Setembro Verde” no Calendário Oficial do Município de Bauru, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência (Processo 195/17).
Em Discussão Única, na Sessão Ordinária, também foi apreciada a Moção de Apelo, apresentada por Natalino Davi da Silva (PV), dirigida ao Ministro das Cidades para que tome providências quanto à conclusão das obras do empreendimento Residencial Manacás, do Programa Minha Casa Minha Vida, em Bauru. (Assessoria de Imprensa da CMB)