Em Sessão Ordinária ontem, segunda-feira (20/05), os vereadores de Bauru aprovaram, em Primeira Discussão, Projeto de Lei que promove a destinação de R$ 12,7 milhões no Orçamento do DAE (Processo 87/19).
O texto tramitou pelas comissões em Regime de Urgência e foi modificado pelo Poder Executivo após intervenção da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, que cobrou a aplicação da totalidade dos recursos em investimentos no abastecimento de água.
A disponibilidade do dinheiro é fruto da modificação no sistema tarifário da autarquia, aprovado em 2018, a partir do argumento dos gestores da ocasião, de que seria necessário reduzir o volume de recursos injetado no Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para promover obras e serviços que minimizassem problemas de falta d’água, decorrentes da previsão de escassez de chuvas.
O projeto originalmente encaminhado à Case de Leis no final de abril, porém, contemplava pontos como a digitalização de processos, compra de veículos e cursos de capacitação para servidores.
Após dois encontros promovidos pela Comissão de Justiça – o segundo, com a participação do atual presidente do DAE, Eliseu Areco – o governo acatou o entendimento dos parlamentares e enviou a Mensagem Modificativa do prefeito Clodoaldo Gazzetta.
Dessa forma, após a publicação do texto como Lei, a autarquia estará autorizada a investir R$ 3,9 milhões na construção de um reservatório no Alto Paraíso; R$ 3 milhões para um reservatório apoiado e outro elevado na Vila Dutra; R$ 2 milhões em telemetria; R$ 826 mil para compra de bombas; R$ 2 milhões na aquisição de materiais de consumo para melhorar a rede de abastecimento; e R$ 1 milhão em obra de travessia.
Na Tribuna
Durante a discussão do projeto na Tribuna Legislativa, os vereadores Coronel Meira (PSB) e Markinho Souza (PP) – respectivamente, relator da matéria na comissão que provocou o debate e líder do governo na Câmara – pontuaram que o novo texto está alinhado ao que preconizam o Plano Diretor de Águas (PDA) e o Plano de Contingenciamento do DAE.
Sandro Bussola (PDT), presidente do colegiado, destacou a relevância da atuação parlamentar e a qualidade e a clareza da Exposição de Motivos que acompanhou a Mensagem Modificativa dos ajustes.
Na sua avaliação, ela deve servir como modelo para todos os outros projetos encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo.
Natalino da Silva (PV), por sua vez, observou a dificuldade do governo municipal em se articular politicamente com a Casa, apesar da constante abertura para o diálogo – sinalizando que a construção da proposta aprovada poderia ter antecedido o envio do texto com pedido de tramitação em urgência, sem o respaldo de informações básicas para a análise da proposta.
Ainda ontem, segunda-feira (20), o Plenário aprovou projeto do Poder Executivo que autoriza a doação de bens móveis da Prefeitura à Apae-Bauru (Processo 95/19).
Ambos devem ser votados em segundo turno na próxima semana para que, posteriormente, sejam remetidos para sanção ou veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta.
Veja aqui e aqui outras matérias apreciadas em Primeira Discussão pela Câmara Municipal de Bauru nesta segunda-feira. Assessoria de Imprensa da CMB