Os vereadores de Bauru se reúnem amanhã (09/10), para mais uma Sessão Legislativa. Quatro processos estão na Pauta em Primeira Discussão.
Um deles, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, pede autorização para que o Poder Executivo celebre novo convênio com a Fundação Regional de Saúde, visando a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Processo 200/17). O serviço será prestado por 78 agentes e um supervisor. Pelo período de 12 meses, o custo será de R$ 2.936.638,58.
Como relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador José Roberto Segalla (DEM) questionou o Poder Executivo, na última terça-feira (03/10), sobre a origem dos recursos para custear a contratação, até então, firmada junto à Sorri-Bauru.
Diante da urgência em viabilizar o convênio, a administração já respondeu o parlamentar, que emitiu parecer pela Normal Tramitação do projeto.
O texto, contudo, terá que ser apreciado em Plenário por outras comissões (Economia e Saúde) antes da votação.
Em razão da tramitação deste projeto, o presidente Sandro Bussola (PDT) também convocou Sessão Extraordinária para a segunda-feira, a fim de que os parlamentares possam votá-lo em dois turnos.
Hino
Volta à Pauta projeto do vereador Serginho Brum (PSD) que obriga a execução semanal do Hino Nacional e do Hino a Bauru nas escolas da rede municipal de ensino (Processo 151/17).
Relacionada à matéria, também será discutida emenda da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que excluiu da norma as unidades de ensino infantil.
Plasútil
Os vereadores também devem votar projeto do Executivo que visa a doação de área de 7.172 metros quadrados, no Distrito Industrial I, à Plasútil Indústria e Comércio de Placas Ltda (Processo 197/17).
A área pública foi anteriormente outorgada à empresa para a interligação de dois setores do complexo industrial.
A doação foi solicitada ao Legislativo após vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), que constatou o cumprimento de todas as obrigações assumidas.
Setembro Verde
O último projeto em Primeira Discussão, de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP), institui o mês “Setembro Verde” no Calendário Oficial do Município de Bauru, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência (Processo 195/17).
Apelo
Em Discussão Única, os vereadores votam Moção de Apelo ao Ministro das Cidades para que tome providências quanto à conclusão das obras do empreendimento Residencial Manacás, do Programa Minha Casa Minha Vida, em Bauru. O vereador Natalino Davi da Silva (PV) é o autor. (Assessoria de Imprensa da CMB)