Assessoria de imprensa da CMB
Após a intervenção e mediação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, o DAE promoverá ajustes no Projeto de Lei que dá destinação a R$ 12,7 milhões em seu Orçamento, para que a totalidade dos recursos seja, até o fim deste ano, aplicada no abastecimento de água – como reivindicavam os vereadores.
Ontem, terça-feira (07), o presidente da autarquia, Eliseu Areco, participou da reunião do colegiado e anunciou as mudanças, que serão formalizadas pelo envio de Mensagem Modificativa do prefeito Clodoaldo Gazzetta à Casa de Leis ainda nesta semana. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, Sandro Bussola (PDT), e pelos membros Coronel Meira (PSB), Markinho Souza (PP), Natalino da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).
O presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM), também participou do encontro, que contou ainda com as presenças do secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, e da diretora da Divisão de Assuntos Jurídicos do DAE, Mayra Fernandes da Silva.
Investimentos
Aos parlamentares, Eliseu Areco revelou concordar com o pleito da Câmara de que a destinação do dinheiro deveria atender investimentos apontados como necessários pelo Plano de Contingenciamento do DAE, elaborado para evitar colapsos no abastecimento, e, especialmente, pelo Plano Diretor de Águas.
Dessa forma, após a aprovação do Projeto de Lei, a autarquia estará autorizada a investir R$ 3,9 milhões na construção de um reservatório no Alto Paraíso; R$ 3 milhões para um reservatório apoiado e outro elevado na Vila Dutra; R$ 2 milhões em telemetria; R$ 826 mil para compra de bombas; R$ 2 milhões na aquisição de materiais de consumo para melhorar a rede de abastecimento; e R$ 1 milhão em obra de travessia.
Antes do diálogo com a Comissão de Justiça, parte do dinheiro seria aplicado em ações como a digitalização de processos, compra de veículos e cursos de capacitação para servidores.
“Essa nova proposta está em perfeita sintonia com o Plano Diretor de Águas. Essa receita nova será exclusivamente direcionada para o abastecimento. O presidente do DAE apresentou cronograma de prioridades. Não podemos prejudicar a população, principalmente em período de estiagem”, avaliou o relator do projeto, vereador Coronel Meira (PSB).
Urgência
Os R$ 12,7 milhões dos quais trata o Projeto de Lei estão no caixa geral do DAE em razão da mudança no modelo tarifário aprovado pela Câmara Municipal que propiciou a redução da tarifa de esgoto e também do percentual da arrecadação destinado ao Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que já dispõe de recursos suficientes para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa).
O Projeto de Lei tramita em Regime de Urgência a pedido do prefeito Clodoaldo Gazzetta e, com a chegada da Mensagem Modificativa para os ajustes, pode ser pautado para votação em Plenário da Sessão Legislativa prevista para o dia 20 de maio.
ETA: construção ou reforma?
Ainda na reunião, os vereadores questionaram Eliseu Areco sobre projetos estruturantes para o abastecimento público. Apesar de o DAE já ter contratado projeto para a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA), o arquiteto defende a construção de uma nova.
“É temeroso pensar na reforma de um sistema de abastecimento que atende 40% da cidade. Se houver alguma intervenção em obra, deficiência de projeto, falha construtiva ou insegurança, compromete esse abastecimento. No meu entendimento, é fundamental que se faça uma nova estação e se use a que já existe como reservatório”, pontuou o presidente da autarquia.
A estimativa é de que a reforma custe R$ 45 milhões e a construção, R$ 60 milhões. Areco observou, porém, que, no primeiro caso, é grande a chance de que serviços adicionais e/ou imprevistos encareçam o projeto.
Tubulações
Durante a reunião, o presidente da Câmara, José Roberto Segalla, questionou sobre o planejamento do DAE para a substituição de tubulações extremamente antigas. “Já atingiram a vida útil. Por isso, os rompimentos são tão recorrentes. Mas é obra enterrada, que não aparece e, por isso, sempre fica para trás. É necessário haver uma política de Estado, e não de governo”, observou.
Nesse sentido, Eliseu Areco informou os vereadores sobre a previsão de substituição da adutora da avenida Comendador José da Silva Martha até o final do ano. Cerca de R$ 5 milhões devem ser investidos na obra. Assessoria de Imprensa da CMB