As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, os principais pontos questionados por parlamentares na proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro, gerariam uma economia de R$ 127,2 bilhões nos próximos dez anos.
A previsão está em estudo que serviu de base para a proposta de reforma em tramitação no Congresso e que foi tornado público pelo governo nesta quinta-feira (25). O Ministério da Economia estava restringindo o acesso a esses dados, o que gerou críticas, e só liberou a divulgação após apelos de políticos.
Os R$ 127,2 bilhões de economia previstos com as mudanças no BPC e aposentadoria rural equivalem a 10% da economia total estimada pelo governo caso o texto da reforma da Previdência seja aprovado conforme enviado ao Congresso, que, de acordo com o documento divulgado nesta quinta, seria de R$ 1,236 trilhão também em 10 anos.
Em fevereiro, quando o governo entregou a proposta ao Congresso, a previsão de economia era um pouco menor, de R$ 1,16 trilhão.
De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a mudança na economia total estimada foi motivada por uma alteração no período de cálculo, que, antes, era de 2019 a 2028, e passou a ser de 2020 a 2029. “Chegamos à conclusão que não era adequada a forma como tínhamos feito antes”, declarou.
Retirada de pontos
Os dados da equipe econômica mostram que, se a reforma for aprovada sem as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, a economia prevista para os próximos dez anos cairia de R$ 1,236 trilhão para R$ 1,108 trilhão.
As mudanças no BPC e aposentadoria rural geraram críticas ao governo e a retirada delas do texto tem amplo apoio no Congresso e entre governadores. No fim de março, líderes de 13 partidos manifestaram apoio à aprovação da reforma da Previdência, mas defenderam a retirada de alterações no BPC, pago a idosos de baixa renda, e na aposentadoria rural.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou que mudanças propostas nestes pontos “têm mais atrapalhado do que ajudado” a reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que os valores economizados com as mudanças previdenciárias fiquem, ao menos, em R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
Esse é o patamar que ele considera necessário para implementar o regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se a reforma da Previdência representar uma economia menor de R$ 800 bilhões em 10 anos, o Brasil ficará em situação parecida com a Argentina.
Enviada ao Congresso em fevereiro como uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação.
O que prevê o texto?
Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.
Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.