O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,está na capital portuguesa para defender seu pacote anticrimeno VII Fórum Jurídico de Lisboa.
Moro rebateu críticas feitas a um dos pontos da proposta, que inclui nos casos de “exclusão de ilicitude” situações em que a ação excessiva do policial decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
— Divirjo completamente dos que falam que se trata de uma licença para matar — afirma. — Apresentamos um projeto com medidas simples, mas corrupção, criminalidade organizada e criminalidade violenta precisam ser combatidas juntas. O projeto não se pretende abrangente, mas com questões simples e pontuais para que sejam resolvidas —continuou.
Em relação à tramitação do mesmo no Congresso, Moro afirmou que pacote anticrime não está parado.
— Ela está correndo bem na Câmara e no Senado, estão apostando uma corrida ali — disse o ministro.
O evento conta também com a presença do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que mais cedo afirmou que em menos de dois meses a matéria deve estar pronta para votação no plenário.
— Temos um grupo de trabalho muito positivo, políticos com visões distintas. Estamos discutindo com o ministro Alexandre de Moraes que apresentou no ano passado uma proposta a nosso pedido. Este ano foi o ministro Moro.
Os dois projetos trabalham em conjunto. Acho que tem uma previsão de debate desse grupo de 45 dias, 50 dias. Depois disso, nós certamente estaremos prontos para votar a matéria em plenário.
Após o evento na Faculdade de Direito em Lisboa, Moro ainda seguiu para uma reunião com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e com a ministra da justiça do país europeu, Francisca Van Dunem.
Sobre a comparação com o país europeu, Moro afirmou que a taxa de homicídios no Brasil é em torno de 30 por 100 mil habitantes, enquanto em Portugal trata-se de pouco mais de 1 por 100 mil habitantes.
— A disparidade é muito grande. Enquanto no Brasil tivemos mais de 60 mil homicídios em 2016, Portugal teve 76. O contexto é bem diferente, mas podemos almejar que nos tornemos um grande Portugal no futuro — afirmou o ministro. O Globo/G1