Os vereadores reúnem-se excepcionalmente amanhã, terça-feira (23/04), às 14h, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru. Os trabalhos foram transferidos em razão do ponto facultativo determinado para a segunda-feira (22/04), por meio de portaria assinada pelo presidente da Casa, vereador José Roberto Segalla (DEM).
A decisão foi tomada considerando que a maioria dos parlamentares bauruenses manifestou desejo de comparecer à reunião em São Paulo com o secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann Ferreira, para discutir a criação de 21 leitos de internação no Hospital de Base de Bauru. Foram convidados todos os vereadores e o prefeito Clodoaldo Gazzetta.
Projetos na pauta
A pauta da próxima sessão ordinária traz dois projetos de lei em primeira discussão, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Um deles prevê a ampliação do prazo para análise de processos de cessão de imóveis públicos a empresas privadas em Bauru. (Processo 20/19)
O objetivo, segundo o Poder Executivo, é concluir a análise de 12 processos protocolados junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), que, por força da lei atual, não poderiam ser concluídas após dezembro de 2016. (art. 15) Se aprovado, o texto prorroga o prazo para deferimento das concessões até dezembro deste ano.
Outro projeto de lei autoriza o Executivo a doar um terreno de 1500 m2, no Distrito Industrial, à empresa Bionnovation Produtos Biomédicos. O texto estabelece que a empresa mantenha, no local, “atividade compatível com a regulamentação municipal das Cidades Industriais”, aprovada em 2004 no município. (Processo 56/19) Assessoria de Imprensa da CMB