Deputados do PSL chegam à CCJ

Embora a reunião desta segunda-feira da CCJ esteja prevista para começar às 14h, os deputados Loester Trutis (PSL-MS) e General Girão (PSL-RN) chegaram por volta das 6h30 à porta do plenário da comissão para assegurar os primeiros lugares na fila. A estratégia visa a garantir a preferência na análise de requerimentos. Pelo regimento interno da Câmara, os requerimentos têm que ser votados conforme a sua ordem de apresentação.

Os deputados do PSL apresentaram requerimento solicitando que a comissão inicie os trabalhos desta segunda-feira diretamente pelas matérias em pauta, pulando a etapa de leitura de ata de reuniões anteriores, o que atrasaria o andamento da sessão.

O governo tem pressa para aprovar a reforma da Previdência, medida considerada prioritária pela equipe econômica para recuperar as finanças públicas. A meta era aprovar a reforma na comissão ainda nesta semana.

Na CCJ, os deputados vão analisar apenas se a proposta está de acordo com a Constituição. Após os debates, eles vão votar o parecer apresentado pelo relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), que é favorável à constitucionalidade da reforma. O mérito (conteúdo) da proposta, que altera as regras de aposentadoria, porém, só será discutido em uma comissão especial, a ser criada depois.

O governo terá ainda outro desafio pela frente na reunião desta segunda na CCJ. Partidos como SD, DEM, PP e PR, incomodados com a articulação política do governo, passaram a defender que, antes da Previdência, a comissão discuta a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo.

A chamada PEC do Orçamento impositivo já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, como os senadores modificaram o texto, o projeto voltou para nova análise dos deputados.

A expectativa é de que os partidos do “Centrão”, apoiados pela oposição, apresentem requerimento de inversão de pauta, para que a PEC do Orçamento seja apreciada antes, adiando, assim, a Previdência. Nos bastidores, a avaliação é que essa manobra regimental deverá ser vitoriosa, uma vez que o governo não tem uma base aliada organizada na comissão.

Diante disso, governistas podem tentar um acordo para que a PEC do Orçamento seja apreciada logo para dar tempo de iniciar a discussão sobre a reforma da Previdência ainda nesta segunda-feira. Outro ponto que poderá gerar embates no colegiado é em relação ao acordo parcial firmado na semana passada sobre os debates da Previdência.

A oposição se comprometeu a não fazer obstrução aos trabalhos (quando há apresentação de recursos regimentais que retardam a reunião) em troca de todos os oradores inscritos terem direito à palavra. No entanto, não está descartada a apresentação por governistas de um requerimento para encerrar os debates após dez deputados terem falado. Isso permitirá, em tese, avançar para a etapa de votação. G1