Os vereadores de Bauru voltam a se reunir hoje, segunda-feira (15/04), às 14h, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Duas matérias tratam de reajustes salariais.
A primeira, referente aos servidores da Administração Municipal, prevê acréscimo de 2%, referente à reposição do período de março de 2018 a março de 2019.
Além disso, a matéria também trata de reajustes no valor do vale-compra, do cálculo de insalubridade, da hora trabalhada dos estagiários e bailarinos bolsistas.
Ela ainda institui uma vantagem pessoal de R$ 60 aos servidores com remuneração de até 2.865,35. A reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) era de reposição de 7,54% referente à inflação e um aumento real de 7,5%.
Segundo o prefeito Clodoaldo Gazzeta (PSD), na exposição de motivos da matéria, o reajuste deve causar um impacto salarial anual de R$ 20.052.598,71. (Processo 63/19)
Também será discutido o projeto de reajuste nos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que segue o mesmo percentual de reajuste de 2% e deve ter um impacto anual de R$ 46.241,05, segundo a explicação de motivos da matéria. (Processo 64/19)
Horários das sessões
Duas matérias de autoria da Mesa Diretora da Casa voltam à pauta da sessão para serem discutidas em primeiro turno.
O primeiro é um projeto de resolução que visa alterar o horário das sessões ordinárias da Câmara. O texto original da Mesa Diretora estabelece o início dos trabalhos para as 9h das segundas-feiras.
Já o substitutivo apresentado pelo vereador Ricardo Cabelo (PPS) altera as sessões para as 19h. Uma terceira proposta, de autoria da Mesa e também apresentada como substitutivo, modifica o horário das sessões para a 13h. (Processo 51/19)
Outro projeto de lei apresentado pela Mesa da Câmara diz respeito do pagamento de gratificações a funcionários da Casa convocados para trabalhar após o horário de expediente. Neste caso, no entanto, os parlamentares vão analisar duas emendas a respeito do texto. (Processo 37/19)
Custos de publicidade
Os parlamentares devem apreciar também o projeto de lei de autoria do vereador Coronel Meira (PSB), que dispõe sobre a divulgação de custos, no poder público de Bauru, da veiculação de publicidade nos meios de comunicação. (Processo 68/19)
O texto, de acordo com a exposição de motivos do parlamentar, tem por objetivo garantir clareza e transparência nas prestações de contas dessas campanhas.
Doações de bens públicos
Outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo a ser analisado nesta segunda-feira é o que autoriza a doação de bens móveis de propriedade do município ao Projeto Formiguinha. (Processo 57/19). Assessoria de Imprensa da CMB