O Ministério Público Federal do Distrito Federal receberá, nor próximos dias, dois casos pelos quais Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República quando ainda era presidente. A procuradoria regional precisa ratificar à Justiça as denúncias apresentadas pela PGR quando Temer ainda tinha foro privilegiado.
Uma delas é o caso do chamado “quadrilhão do MDB”, pelo qual Temer já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, mas a abertura do processo foi suspensa pelo Congresso em 2017. O segundo caso é o inquérito dos portos, cuja denúncia foi feita no fim do ano passado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge.
O “quadrilhão” já tem uma ação penal em andamento na primeira instância, mas Temer não está entre os réus, porque tinha a imunidade presidencial. Agora, a denúncia será ratificada e ele passará a figurar no rol dos acusados deste caso. Este processo, e também o inquérito dos portos, ficarão na 12ª Vara Federal do DF, sob os cuidados do juiz federal Marcus Vinicius.
Na sexta-feira, um dia após virar réu na Justiça Federal do Distrito Federal no caso da mala de dinheiro entregue pela empresa J&F ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ex-presidente foi alvo de mais duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Rio. As acusações são de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, na investigação que apura desvios em contratos da usina de Angra 3.
Além de Temer, foram denunciados na sexta-feira pelo MPF do Rio o ex-ministro Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho e mais 11 pessoas. Entre elas, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que, segundo a acusação, foi colocado no comando da empresa por Temer.
A primeira denúncia fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da Engevix e da Argeplan, empresa de coronel Lima, para um contrato na usina nuclear de Angra 3, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Para o MPF, a Argeplan foi incluída no contrato como forma de devolução da propina para Temer.
Na segunda denúncia, Temer, Moreira Franco, Coronel Lima, Othon Silva e outras cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão. o Globo/G1