Paulo Guedes, ministro da Economia do Brasil Foto: Adriano Machado / Reuters
Junto com a reforma da Previdência , o governo Bolsonaro elegeu como prioridade, em suas relações com o Congresso, a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias.
Segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”, a ideia é dar aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios. Ele afirmou que a nova PEC, chamada de PEC do pacto federativo, será encaminhada ao Legislativo o mais breve possível.
Paulo Guedes explicou que o plano consiste na antecipação de receitas para os entes que fizerem ajustes e citou como exemplo um caso que, segundo ele, já está sendo analisado: um estado está fazendo um programa de ajuste que trará uma economia de R$ 4 bilhões.
Por isso, poderá ter uma antecipação de receita entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, “para sobreviver enquanto seu pacote não funciona”. Os estados vinham pedindo socorro à União, mas poucos conseguem se enquadrar nas regras do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio aderiu.
Guedes voltou a admitir que a proposta de reforma da Previdência pode mudar em pontos como a idade mínima para mulheres do setor rural e as regras no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda. Mas reafirmou que as alterações não podem comprometer o piso de R$ 1 trilhão, que é a economia prevista com as mudanças no sistema previdenciário.
No caso do BPC, pelo texto apresentado ao Congresso, a idade para que idosos recebam o benefício foi reduzida de 65 anos para 60 anos, mas o valor antecipado seria de R$ 400. Só será possível receber o benefício integral, de um salário mínimo, aos 70 anos. Guedes admitiu que o valor antecipado pode subir.
Ele disse estar otimista quanto à possibilidade de aprovação da reforma da Previdência. Lembrou que, pelas contas do ministro da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, responsável pela coordenação política do governo, o Executivo conta com 160 votos garantidos, faltando 48 para que a proposta passe no Legislativo.O Globo/G1