A juíza da 1º Vara Criminal de São Paulo, Maria Fernanda Belli, aceitou denúncia e tornou réu Moacir Rossetti, ex-secretário estadual de Logística e Transporte do governo Geraldo Alckmin (PSDB), conforme mostrou o Em Ponto, da GloboNews hoje, quinta-feira (7). Ele responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele é acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 289 mil da construtora Camargo Corrêa para abastecer campanhas do PSDB nas eleições municipais de 2012 no estado de São Paulo. Rossetti também ocupou o cargo de secretário-adjunto de governo durante a gestão Márcio França (PSB). A defesa de Rosseti, por meio de nota, negou as acusações.
“Não há crime de corrupção sem um ato próprio ao servidor público, e a denúncia não indica qual ato Moacir poderia praticar para favorecer a empresa dos delatores, em troca de propina. Os delatores disseram que a empresa queria participar da construção da ligação Santos-Guarujá, mas Moacir nunca foi responsável por licitações, e quando aquela ligação foi licitada, muito tempo depois, a Camargo Correa foi desclassificada pela Comissão de Licitação.
Na verdade, um dos delatores ofereceu doação à campanha de um candidato a prefeito do PSDB, e Moacir pediu a um assessor que cuidasse dos detalhes daquela doação, que foi feita ao então candidato a prefeito de Osasco. Se crime houvesse, seria eleitoral, e Moacir não seria responsável por ele.”
Já o ex-governador Geraldo disse, por meio de sua assessoria, que “reitera seu apoio às investigações propostas pela Justiça em quaisquer instâncias, bem como a punição aos responsáveis pelas eventuais irregularidades comprovadas”.
O Diretório Estadual do PSDB afirmou, também em nota, “que nem o partido nem seus dirigentes são parte do processo em questão e que jamais pediu ou autorizou terceiros a pedir doação em seu nome. O PSDB ressalta ainda que apoia a investigação em curso e espera que a Justiça apure os fatos e que os culpados sejam exemplarmente punidos”.
A denúncia
A magistrada acatou denúncia, oferecida em 5 de fevereiro, pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos). Outros dois réus foram denunciados, um deles na condição de colaborador. As investigações sobre o grupo partiram da delação premiada da Camargo Corrêa ao Ministério Público de São Paulo.
Ao receber a denúncia, a juíza Maria Fernanda Belli destaca que, “em data incerta do primeiro semestre de 2012, o denunciado MOACIR, à época Secretário Adjunto da Secretaria de Logística e Transporte do Governo do Estado de São Paulo, solicitou propina ao colaborador Emílio, para custear a secretaria, especialmente complementar o salário de funcionários comissionados, como forma de estreitar as relações comerciais entre a construtora e o governo”.
Nessa época, Geraldo Alckmin, atual presidente do Diretório Nacional do PSDB, era governador do estado.
Ainda de acordo com a decisão, “consta (…) da denúncia que a nota fiscal foi emitida pela empresa “LBR” em 05.07.2012 e o pagamento correspondente ao valor líquido (R$ 289.523,26) foi promovido pela “CCCC” [construtora Camargo Corrêa] em 01.08.2012, através de transferência bancária, seguindo-se o repasse do dinheiro por ORLANDO para seu amigo ILSO, o qual foi responsável por acondicioná-lo em uma sacola de papel e, por consequência, entregar ao denunciado MOACIR”. G1