Os vereadores de Bauru aprovaram ontem, segunda-feira (25/02), em Primeira Discussão, Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo (Processo 27/19).
Líder do governo na Câmara Municipal, Markinho Souza (PP) defendeu que a iniciativa poderá minimizar o déficit de recipientes adequados para o descarte de resíduos em vias públicas. A proposta busca atender também a zona rural. “Sempre se fala sobre o comportamento da população, mas o poder público deve fazer a mea-culpa porque faltam lixeiras nas ruas”, pontuou o parlamentar.
O projeto autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com a sociedade civil organizada (pessoas físicas, jurídicas e entidades de classe) que tenham interesse em instalar lixeiras nas ruas, avenidas, praças, bosques, espaços culturais e estradas rurais.
A iniciativa não gera despesas para a administração, que, em contrapartida, autorizaria a exploração de publicidade em espaços públicos. O texto votado estabelece que as regras para a publicidade serão estabelecidas em memoriais dos chamamentos públicos – que selecionarão as empresas e instituições parcerias do programa.
Serão proibidas campanhas publicitárias de caráter político, partidário, religioso, ideológico ou que promovam produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, produtos nocivos à saúde e todos aqueles que promovam jogos de diversão que atentem contra os bons costumes. Ainda na discussão do projeto, o vereador Mané Losila (PDT) também disse acreditar no sucesso da proposta, certo de que as empresas se sensibilizarão frente sua relevância.
Também em Primeira Discussão, o Plenário aprovou Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que amplia o prazo para que uma empresa dê início às obras de instalação em área concedida pela Prefeitura (Processo 13/19).