Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (25/02) para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. . Dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo estão pautados em Primeira Discussão. Um deles propõe a criação do Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo (Processo 27/19).
Se aprovada, a proposta permitirá que o poder público firme parcerias com a sociedade civil organizada (pessoas físicas, jurídicas e entidades de classe) que tenham interesse em instalar lixeiras nas ruas, avenidas, praças, bosques, espaços culturais e estradas rurais.
A iniciativa não gera despesas para a administração, que, em contrapartida, autorizaria a exploração de publicidade em espaços públicos. O texto do projeto informa que as regras para a publicidade serão estabelecidas em memoriais dos chamamentos públicos – que selecionarão as empresas e instituições parcerias do programa.
O projeto já adianta, porém, que serão proibidas campanhas publicitárias de caráter político, partidário, religioso, ideológico ou que promovam produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, produtos nocivos à saúde e todos aqueles que promovam jogos de diversão que atentem contra os bons costumes.
A segunda matéria em pauta amplia o prazo para que uma empresa dê início às obras de instalação em área concedida pela Prefeitura (Processo 13/19).
Plebiscito e referendo
Oito projetos serão apreciados em Segunda Discussão. Entre eles, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece as regras para a convocação no município de plebiscitos e referendos – consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância coletiva. (Processo 239/18). Assessoria de Imprensa da CMB