O PSDB divulgou uma nota ontem, quinta-feira (21) afirmando que, em reunião na quarta (20), a Executiva Nacional do partido decidiu arquivar cinco pedidos de expulsão de filiados por infidelidade partidária nas eleições do ano passado.
Também resolveu não levar adiante pedido para expulsar o deputado federal Aécio Neves (MG) e enviou o caso do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo para o diretório estadual. No total, foram arquivadas cinco representações, entre as quais contra o ex-governador de São Paulo Alberto Goldmann e o atual prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa.
As representações foram motivadas pelo apoio de ambos ao candidato a governador Márcio França (PSB), em detrimento do candidato do PSDB, João Doria, que acabou eleito no segundo turno. Segundo a nota, também foram arquivados os pedidos de expulsão dos atuais prefeitos de São Paulo, Bruno Covas; de Manaus, Arthur Virgílio Neto; e de Palmas, Cinthia Ribeiro.
“Se for expulsar todo mundo, não vai ficar muita gente”, afirmou ao blog de Julia Duailibi o presidente do partido, o ex-governador Geraldo Alckmin. Ao G1, o segundo-vice-presidente do PSDB, Ricardo Trípoli, disse que a Executiva decidiu arquivar os pedidos porque o partido não tem um código de ética nos quais os casos pudessem ser enquadrados.
“Você não tem um código de ética. Você vai processar baseado em quê? No Código Penal? No Código Eleitoral? Por similaridade? Se for na Justiça, ele ganha. Então, o que eles acharam mais prudente foi arquivar os casos”, disse.
Na nota divulgada nesta quinta, o partido informa que tomou a decisão de “alterar profundamente o estatuto partidário e criar um código de ética e disciplina partidária, que ainda não existe”. “O novo Estatuto e o código de ética deverão ser aprovados na próxima Convenção Nacional, em maio”, diz a nota.
Em relação ao caso do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, condenado e preso pelo caso do mensalão tucano, o partido informou em nota que decidiu encaminhá-lo para o diretório de Minas Gerais, uma vez que ele não faz parte do diretório nacional. “O foro adequado é o diretório estadual”, diz a nota.
Sobre o pedido de expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG), o partido decidiu sobrestá-lo, ou seja, não levá-lo adiante, porque avaliou que o caso ainda tramita na Justiça. De acordo com o estatuto do partido, informa a nota, só cabe expulsão se o processo tiver transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso contra a decisão judicial.
O pedido contra Aécio foi apresentado depois de o então senador ter sido afastado, por ordem do Supremo Tribunal Federal, do mandato, em 2017, em razão da gravação de uma conversa na qual ele pedia R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS. No ano passado, Aécio se elegeu deputado federal.
O PSDB decidiu encaminhar o caso do ex-governador Eduardo Azeredo para o diretório de Minas Gerais, porque ele não faz parte do diretório nacional. O foro adequado é o diretório estadual. Já o pedido de expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG) foi sobrestado. De acordo com o Estatuto do partido, só cabe expulsão quando o processo estiver transitado em julgado. O caso do deputado ainda não foi julgado.
O PSDB tomou uma importante decisão de alterar profundamente o Estatuto partidário e criar um código de ética e disciplina partidária, que ainda não existe. O novo Estatuto e o código de ética deverão ser aprovados na próxima Convenção Nacional, em maio. G1