Câmara derruba decreto do governo sobre sigilo de documentos Foto: Jorge William / Agência O Globo
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que susta os efeitos de um decreto do governo que alterou regras de transparência ampliando a lista de servidores com poder paraclassificar documentos como sigilosos . O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pediu na reunião de líderes que o tema não entrasse na pauta, mas foi ignorado. Apenas o PSL encaminhou voto contra o projeto, que ainda precisa ser votado no Senado.
Para esse parlamentar, o governo tende a ser derrotado em qualquer posicionamento que defender na Câmara neste momento. À exceção do PSL, todas as demais legendas encaminharam a favor do projeto. O deputado Alex Manente (PPS-SP) encaminhou a votação argumentando que o decreto reduziu a transparência no acesso a dados públicos.
— O momento que vivemos no país requer que tenhamos a maior transparência em todos os atos, não coaduna com o processo vivido no país que a regra do lei do acesso que precisa ser ampliada diminua sua eficácia permitindo que nós tenhamos escalões inferiores podendo colocar documentos como ultrassecretos — argumentou o parlamentar.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) fez o encaminhamento pelo partido do presidente Jair Bolsonaro contra o projeto defendendo o decreto de Mourão.
— Esse decreto não viola qualquer transparência, quem ler atentamente vai ver que ele limita a possibilidade de delegação prevista na lei há muito tempo. O decreto limita e é absolutamente conforme com anseios de transparência e democracia — afirmou a deputada. Com quase todos os líderes encaminhando a favor no microfone, Vitor Hugo decidiu liberar a bancada no tema.
— O governo, entendendo que o parlamento é soberano, libera a votação — afirmou o líder do governo. O Globo/G1