Recém-empossado para exercer seu primeiro mandato como deputado federal, Rodrigo Agostinho apresentou nesta segunda feira 40 proposições na Câmara dos Deputados.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Dentre as principais propostas apresentadas pelo parlamentar paulista, destacam-se projetos na área ambiental, como a Política Nacional de Segurança de Barragens – que evitaria tragédias como a ocorrida em Brumadinho (MG) – a regulamentação da profissão de ecólogo e que protege os manguezais.
COMBATE À CORRUPÇÃO
O deputado também protocolou propostas que visam combater a corrupção nas diversas esferas do Poder Público. As proposições aumentam significativamente as penas para crimes de corrupção, caixa dois, enriquecimento ilícito, além de dar maior celeridade ao sistema recursal e aos agravos. Com intuito de atualizar a legislação, o congressista quer aperfeiçoar a prescrição penal e o sistema de punições da lei de improbidade administrativa.
Agostinho pretende melhorar a lei de improbidade para falta de prestação de contas e dar mais celeridade ao processamento de ações de improbidade administrativas. O deputado quer aperfeiçoar o bloqueio e rastreamento de bens de personalidades que estejam sob investigação.
ATUALIZAÇÃO E EFICÁCIA
Entre os demais projetos apresentados, estão a instituição do sistema nacional de controle social; a democracia popular; política nacional de dados abertos; a proteção do reportante de denúncias; aperfeiçoamento da ação popular; desburocratização do estado; seguros de contratos públicos; transparência do beneficiário final e regulação da circulação de dinheiro em espécie.
LEGISLAÇÃO ELEITORAL
O deputado quer instaurar a criação do teto de doação e autofinanciamento eleitoral, extinguindo o ‘fundão’, além de estender os deveres da lei de lavagem de dinheiro para partidos políticos e criminalizar agentes que tenham enriquecido de maneira ilícita.
EFICIÊNCIA DA MÁQUINA
O processo seletivo para cargos em comissão também está contemplado no pacote de medidas apresentadas, bem como: o fortalecimento do controle interno; programa de prevenção da corrupção na gestão municipal; gestão de informações para detecção de corrupção de funcionários públicos; exigência de compliance em grandes licitações; incentivo a programas de integridade na lei anticorrupção; responsabilidade das empresas por corrupção privada; criminalização da corrupção privada; aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional; pedidos de explicação de riqueza incompatível; melhorias nos acordos de leniência e continuidade de investigações para quem tem foro privilegiado.
As propostas anti-corrupção apresentadas foram baseadas no pacote das Novas Medidas Contra A Corrupção, elaboradas pela Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mais de 200 especialistas participaram da elaboração dessas medidas. “Inicio meu mandato mantendo a coerência com a nossa plataforma política apresentada durante a campanha. O compromisso com o meio ambiente, sustentabilidade, justiça social e o combate contra a corrupção serão pilares do nosso trabalho na Câmara Federal”, adiantou o deputado.
Para saber mais sobre as propostas apresentadas, acesse o link:
https://www.camara.leg.br/deputados/204530
Fonte: Assessoria do Deputado.