O ministro-chefe da Casas Civil, Onyx Lorenzoni, concede entrevista coletiva no Palacio do Planalto Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro se “equivocou” ao anunciar que haveria aumento no Imposto sobre Operação Financeiras (IOF).
O aumento do imposto seria a solução encontrada pelo governo para garantir a prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais concedidos às regiões Norte e Nordeste , aprovados pelo Congresso ano passado e sancionados por Bolsonaro na quinta-feira.Os benefícios são válidos para empresas que operam nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
— Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene — disse Onyx em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o aumento de imposto era apenas uma das possibilidades estudadas para dar continuidade ao programas de desenvolvimento para o Norte e Nordeste. Nesta sexta-feira, no entanto, a sugestão teria sido rejeitada porque é contra uma das principais promessas de campanha do presidente.
— A questão do IOF é porque foi uma das alternativas para dar sustentação à prorrogação (dos programas de desenvolvimento). O presidente assinou a sanção, e nós concordamos por ser um príncipio do governo de não haver aumento carga tributária, haver aumento de impostos.
Então vai aqui um reconhecimento para toda a equipe da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil que encontrou uma solução que cumpre a lei de responsabilidade fiscal sem onerar o já onerado e sacrificado contribuinte brasileiro. Não haverá nenhum aumento de IOF — afirmou.
— Como em 2019 não vai haver a concessão, porque desde que a empresa apresente a proposta até que ela possa se beneficiar dela, o prazo médio é de 14 meses e isso é desde o início do programa. Nós colocamos isso (no decreto). Isso cumpre a lei (de responsabilidadefiscal) e para o exercício de 2020 e 2021, como a peça será feita em 2019, o governo deverá fazer a devida previsão orçamentária. Não precisa aumentar impostos — explicou o ministro da Casa Civil.
Imposto de Renda
Em relação à redução do Imposto de Renda, também anunciada por Bolsonaro e desmentida por Cintra, Onyx disse que é uma “tese que vem lá da campanha”, mas ressaltou que não é o momento de reduzir a arrecadação, devido ao déficit.
— Temos uma premissa que é obter o equilíbrio fiscal. Nós temos para este ano um déficit primário previsto de 139 bilhões, claro que não podemos nesse momento fazer nenhuma ação que pode resultar em redução da arrecadação.
Questionado sobre a declaração de Bolsonaro que, em entrevista ao “SBT”, afirmou que ideia do governo é na reforma da previdência estabelecer idade mínima de aposentadoria de 62 anos para homens, e 57 para mulheres, Onyx respondeu que o presidente queria passar “tranquilidade”à população.
— O que ele quis foi passar para as pessoas foi a tranquilidade que a transição vai ser humana, vai respeitar os direitos adquiridos das pessoas, não vai ser de soco, vai ter um prazo, era isso. Porque ele fala isso? Porque nós de vez em quando reportamos a ele e ele nos orienta e nós repassamos aos técnicos, que estão trabalhando para fazer a proposta — disse Onyx.
Ao ser questionado se a idade mínima mencionada pelo presidente era para servidores ou para todos os trabalhadores, Onyx disse que “o foco dele (presidente) estava mais relacionado para a questão do regime em geral.”
Onyx negou que haja um desencontro entre o presidente e sua equipe econômica comandada por Paulo Guedes, que durante a campanha foi apelido por Bolsonaro de “Posto Ipiranga”, na elaboração da reforma da previdência.
— Não tem ruído algum, a equipe econômica chefia pelo professor Paulo Guedes vem trabalhando desde que se iniciou o processo de transição para elaborar dois propostas as quais o professor Paulo Guedes já falou à exaustão. Reconheço vários rostos que já ouvira ele dizer isso. O Globo/G1