(foto: Jonas Pereira/Agencia Senado)Após o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recomendar que o Executivo vete o projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para as regiões do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou não votar o Orçamento de 2019 neste ano.
Mas o Congresso continuaria funcionando, unicamente, para derrubar o eventual veto presidencial. A medida, intitulada pelo ministro como “pauta-bomba”, foi aprovada na terça-feira (11/12), no plenário da Câmara dos Deputados. O texto será enviado ao presidente Michel Temer para a sanção presidencial.
“A pauta que foi aprovada, de prorrogação de incentivo, não é pauta-bomba. Não é criação de isenção de nenhum imposto. Não cria problema absolutamente algum para a área econômica”, rebateu o senador durante a sessão desta quarta-feira (12/12).
O presidente da Casa disse ainda que, se houver, de fato, o pedido do veto, vai convocar uma sessão extraordinária antes do final do ano. “Não votarei o Orçamento na semana que vem, vou fazer uma sessão extraordinária para solicitar aos parlamentares que derrubem esse veto, porque ele não é pauta-bomba. Ele não cria um centavo”, complementou Eunício.
A recomendação de veto de Guardia se dá, contudo, pelo alto custo da medida aos cofres públicos, estimado pela pasta em R$ 3,5 bilhões — valor que não está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Para o ministro, será preciso cortar despesas ou criar novos impostos para cobrir os gastos. “A ampliação desses benefícios não foi acompanhada da compensação. Nos termos da lei, a compensação tem que ser feita por tributos. O benefício tem que ser compensado”, destacou.
Tanto Eunício quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão sendo acusados de colocarem em pauta projetos que mexem com o orçamento dos estados e municípios nesta reta final antes do recesso parlamentar. Nesta tarde, o deputado também criticou a declaração de Guardia e disse que o chefe da pasta estava sendo “desleal com a Câmara” e havia se tornado “um pouco autoritário”.
Maia ressaltou ainda que foi, pessoalmente, contra estender o incentivo ao Centro-Oeste. No entanto, disse que é o plenário que tem a palavra final. “Tínhamos tirado, mas voltou. É uma questão de democracia”. Correio Braziliense