A indicação de Leonel, destaca Moro, busca manter vínculo próximo à área econômica.(foto: Rafael Carvalho / Governo de Transição)O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sairá do Ministério da Fazenda e irá para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio foi feito hoje, sexta-feira (30/11) pelo futuro titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O indicado para chefiar o órgão estratégico de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro é o auditor da Receita Federal Roberto Leonel. O auxiliar indicado ainda designou o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Os dois indicados são os primeiros integrantes da equipe de Moro anunciada até o momento que não são da Polícia Federal (PF). A transferência do Coaf para a Justiça vai requerer, no entanto, uma mudança na legislação. No que depender do relacionamento entre Moro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a mudança transcorrerá sem demais problemas.
Atualmente, o Coaf é um órgão da Fazenda. Como a pasta será unida ao Ministério do Planejamento para dar origem ao Ministério da Economia, que agregará muitas atribuições, a avaliação do governo é de que o conselho pode ser melhor acomodado em outra estrutura. A indicação de Leonel, destaca Moro, busca manter vínculo próximo à área econômica. “É alguém da área de inteligência da Receita. Tenho plena confiança que está apto a exercer essas funções da melhor forma possível”, destacou.
O critério adotado é semelhante à indicação de Beggiora para a Senad. “É um profissional altamente qualificado. Foi um dos responsáveis pela organização no âmbito da procuradoria-geral do grupo de cobranças de grandes devedores e é uma pessoa habilitada para a revitalização dessa área de prevenção deutilização de drogas e política de atendimento ao dependente”, destacou o futuro ministro.
A Senad, pondera Moro, tem tido a gestão de ativos sequestrados e confiscados do tráfico de drogas um “pouco negligenciada”. Por isso, ele põe as fichas na atuação do indicado. “O tráfico de drogas todos sabemos que é uma atividade muito lucrativa.
E uma das estratégias importantes para se combater o tráfico de drogas é privar os criminosos do produto de sua atividade. Retirar aquilo que obtém com a venda dessas drogas e exploração da miséria humana por meio desses produtos químicos”, destacou.
Outra mudança anunciada por Moro é em uma das competências da Senad. A área de atendimento ao dependente químico deve ser transferida para outro ministério. Os recursos serão providenciados pela Senad, mas o tratamento será conduzido em outro órgão dedicado à questões sociais. Entretanto, o futuro ministro não especificou para qual pasta pode ir.
Indulto
O ministro indicado não deixou de comentar a polêmica do indulto natalino debatido em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Moro evitou criticar publicamente os ministros da Suprema Corte, mas endossou as declarações de Bolsonaro que o perdão de crimes será o último com “tão ampla generosidade”.
“A solução para superlotação não é simplesmente abrir as portas da cadeia, pois deixa a população vulnerável. Indultos tão generosos acabam desestimulando o cumprimento da lei e acabam sendo um incentivo à reiteração criminal. A política do governo eleito vai ser mais restritiva em relação aos indultos generosos”, afirmou. Correio Braziliense