Delação premiada de Palocci foi considerada pelos desembargadores — Foto: Reprodução/JN
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu reduzir a pena de Antonio Palocci na Lava Jato para 9 anos e 10 dias, com cumprimento em regime semiaberto com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (28). O Ministério Público Federal (MPF) informou que recorrerá da decisão.
Condenado em primeira instância a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci está preso desde 2016 na Polícia Federal, em Curitiba. De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão será comunicada imediatamente à 12ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa de Palocci afirmou que está satisfeita com a sentença, mas que vai esperar o acórdão ser publicado para definir se será necessário entrar com recurso. Sobre a soltura de Palocci, o advogado Tracy Reinaldet disse que iria a Curitiba para levar a certidão da decisão à Polícia Federal, e tentar liberar seu cliente, o que, segundo ele, deve ocorrer nesta quinta (29).
Com a decisão do TRF-4, Palocci poderá deixar a residência onde mora apenas para trabalhar, e deverá dormir e passar os finais de semana em casa com monitoramento eletrônico. A defesa não informou onde o ex-ministro vai residir. O último endereço dele era na cidade de São Paulo.
Os desembargadores concederam benefícios com base na delação premiada do ex-ministro, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A votação não foi unânime, porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus divergiu em alguns termos.
O conteúdo dos votos ainda não foi divulgado. A ação investiga negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. O julgamento começou no dia 24 de outubro, mas um pedido de vista adiou a decisão.
Votos
O relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal. Com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 dias, em regime semiaberto com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Victor Laus pediu para analisar se Palocci faria jus aos benefícios do acordo de delação. Com isso, a 8ª Turma entendeu que, ao fim do julgamento, a sessão seria fechada, porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação, sendo restrito apenas aos advogados de defesa e ao MPF.
Após a questão de ordem, a sessão foi retomada. Na leitura da decisão, foi informado que o resultado foi por maioria, nos termos do voto do relator, apenas com com divergência de Laus, que negou a Palocci os benefícios da delação por entender que a colaboração não foi suficientemente eficaz.
Da decisão, cabe recurso de embargos de declaração – no qual podem ser apontadas dúvidas, omissões e contradições na sentença, para esclarecimento. Por não ter sido unânime, o réu poderia ingressar com embargos infringentes, pedindo que prevaleça o voto mais favorável a ele, porém o voto divergente foi contrário a seus interesses, e a defesa disse estar satisfeita com o resultado.
Crimes
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações.
A decisão da primeira instância diz que Palocci interferiu em decisões do governo federal após receber propina entre 2008 e 2013. Segundo a sentença, ele intermediou propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.
Nesta mesma sessão, outros julgamentos da Lava Jato estão previstos, como do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e do ex-deputado Cândido Vaccarezza. O julgamento de Dirceu terminou antes do de Palocci, e o TRF-4 decidiu manter a pena do ex-ministro em 8 anos e 10 meses. É a segunda condenação dele na Lava Jato. G1