O presidente eleito Jair Bolsonaro atribuiu ontem, terça-feira (27) ao atual presidente da República a responsabilidade pelo reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Indagado sobre o assunto por jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, respondeu: “Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer”. Em seguida, disse que toda a população vai pagar.
Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo. No mesmo dia, após a sanção de Temer, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas – uma contrapartida negociada com o Supremo para assegurar o aumento salarial.
“Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer. O Temer que decidiu sancionar, tá ok? Quem vai pagar é toda a população brasileira. É todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, afirmou Bolsonaro.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar. O aumento dos vencimentos dos magistrados do Supremo gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste nos cofres da União.
Impacto bilionário
Nesta terça, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o impacto do aumento salarial dos magistrados pode passar de R$ 1,6 bilhão nas contas federais. “A gente ainda está fazendo os cálculos, mas na União estaria girando em torno de R$ 1,4 a R$ 1,6 bilhão”, ponderou o titular do Planejamento.
Colnago explicou que o reajuste em si terá impacto de R$ 1,1 bilhão no Judiciário. Outros R$ 250 milhões no Judiciário e no Ministério Público serão gastos em razão do novo teto do funcionalismo – servidores que recebiam até R$ 33 mil com o desconto chamado de “abate-teto” ganharão até R$ 39 mil.
Essa mesma situação terá impacto de cerca de R$ 300 milhões no executivo federal e os dados no Legislativo não foram informados pelo ministro. O cálculo não envolve o impacto nas contas de estados e municípios.
Outros temas
Articulação política: “O Onyx [futuro chefe da Casa Civil] está no rascunho final, montando um grupo de ex-parlamentares para agir nessa área, o contato direto com o parlamento. […] [A articulação será] compartilhada. O Onyx vai ser o comandante dessa área, e o Santos Cruz [futuro ministro da Secretaria de Governo] também vai ter responsabilidade nessa área”.
Definição futuro ministro do Meio Ambiente: “Talvez amanhã [quarta, 28] saia o [ministro] do Meio Ambiente. Farei contato hoje à noite. Tem duas pessoas que estamos conversando e com toda certeza sairá amanhã esse nome para o Meio Ambiente. […] Apesar de eu ser verde, [o futuro ministro] não vai ser militar, tá ok? Não”.
Número de ministérios:
“O desenho está praticamente concluído, acho que a última versão será apresentada amanhã cedo por parte do Onyx Lorenzoni e a partir daí cada titular da pasta começa a formar o ministério. […] Mas não vai chegar a 20 [ministérios], não, 20 no máximo ali.
Porque a gente vai vendo, por uma governabilidade, não podemos sobrecarregar uma pessoa no ministério. Refizemos alguma coisa e [haverá] metade do que temos hoje [29]. […] Nos perdemos um pouquinho, queríamos 15, mas alguns, por questão de funcionalidade, tivemos que manter o status de ministério”.
‘Ministério da Cidadania’:
“Vai ter um ministério que vai envolver tudo isso aí, mulher, igualdade racial, está certo? Sobre o Trabalho, ninguém vai mexer na legislação trabalhista. Todos os direitos estão garantidos, está certo? Se vai ser ministério ou não, é outra estória”.