Após eleger a segunda maior bancada da Câmara em 2018, com 52 deputados, o PSL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o número de representes da sigla na Casa. A legenda que abrigou Jair Bolsonaro na disputa presidencial pediu para fazer parte de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona as mudanças nas regras das eleições proporcionais imposta na minirreforma eleitoral de 2017.
Em um dos artigos em vigor, que foi batizado de “Lei Tiririca”, fixou-se que os candidatos só serão eleitos se atingirem 10% ou mais do quociente eleitoral, que é a divisão entre o número de vagas de um estado (ou prefeitura) pelo número de eleitores.
Antes dessa regra, bastava que o partido atingisse o quociente. Foi esse dispositivo que levou Tiririca, eleito em 2014 com 1.016.796 votos, a “carregar” com ele nomes com votações bem menos expressivas. A ADI foi ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que depois passou a se chamar Patriota, em setembro do ano passado e está no gabinete do ministro Luís Fux.
Segundo o advogado Renato Ribeiro, que elaborou o pedido enviado ao STF a pedido do PSL, se a ADI for julgada procedente o PSL ganharia 7 novas vagas na Câmara e outras 5 na Assembleia Legislativa paulista. “Como o PEN não levou muito adiante essa ação, o PSL pediu para ingressar pois seria afetado”, disse Ribeiro.
Como Amicus Curiae, o PSL pode fazer sustentação oral, distribuir memorial e atuar diretamente na corte. Entre os deputados eleitos que estão ameaçados estão Orlando Silva (PCdoB), Paulinho da Força (SD), Eli Correa Filho (DEM) e Luiz Carlos Motta (PTB). Se o STF aprovar a ADI, a bancada do PSL supera a do PT e seria a maior da Câmara. Correio Braziliense