O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 19/11/2017 Foto: Jorge William / Agência O Globo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu hoje, terça-feira (13), manter na Justiça Federal de Brasília o processo que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por participação na suposta organização criminosa do PT que desviou dinheiro de órgãos públicos.
Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que pedia para o processo ser devolvido para a Corte. Negou também o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir o caso para a Justiça Federal de Curitiba.
“Em momento algum da narrativa acusatória, portanto, se está a delimitar condutas por quaisquer dos denunciados especificamente em desfavor da Petrobras”, argumentaram os advogados do ex-presidente. Portanto, para a defesa, o caso não poderia ser inserido na Lava-Jato. Com isso, não haveria motivo para enviar o caso para Curitiba.
O inquérito, conhecido como “quadrilhão do PT”, foi aberto no STF. Atualmente, permanece na Corte apenas a parte da investigação sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PR), a única com direito ao foro privilegiado, e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Fachin mandou os trechos referentes a Lula, à ex-presidente Dilma Rousseff, aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a Justiça Federal de Brasília.
Já a parte do inquérito que diz respeito ao ex-ministro e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, foi para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
Em setembro de 2016, Janot denunciou oito pessoas ligadas ao PT, inclusive Lula, por organização criminosa. O valor da propina recebida pelo grupo, segundo a PGR, chegou a R$ 1,485 bilhão.
O procurador-geral apontou Lula como líder e “grande idealizador” da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso.
O grupo teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio de 2016, quando Dilma deixou interinamente o cargo de presidente em razão do processo de impeachment no Congresso. O Globo/G1