Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram hoje, quinta-feira (8) que o reajuste de 16,38% nos salários dos integrantes da Corte –aprovado na véspera pelo Senado – representa apenas uma recomposição de perdas inflacionárias, e não um aumento salarial.
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) projeto que reajusta de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil os subsídios dos ministros do STF. Como os salários dos magistrados da Suprema Corte são o teto do funcionalismo, o aumento irá provocar um efeito dominó nos contracheques da magistratura.
O “efeito cascata” se dá porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado “abate-teto”.
Com o aumento dos vencimentos aprovado pelo Congresso, os funcionários públicos que ganham mais do que um ministro do STF (em razão do acúmulo de benefícios, por exemplo) passariam a ter um corte menor. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.
Reajuste de salário do Judiciário preocupa o futuro governo
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu o reajuste na manhã desta quinta durante encontro com presidente de tribunais de Justiça. Na avaliação de Toffoli, o aumento salarial aprovado pelos congressistas é uma recomposição “justa e correta” das perdas inflacionárias do período entre 2009 e 2014.
O presidente do STF pretende acelerar o julgamento que analisará a legalidade do auxílio-moradia pago aos magistrados. A eventual extinção do benefício é uma das alternativas para reduzir o impacto do reajuste aprovado pelo Congresso.
Ao chegar para a sessão desta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o aumento. “É uma reposição do poder aquisitivo considerado o período entre 2009 e 2014. E era para estar aprovado desde 2016”, ponderou o magistrado.
Marco Aurélio concordou que é hora de tratar do auxílio-moradia e afirmou que o benefício, garantido a todos os magistrados em razão de uma liminar do ministro Luiz Fux, não está previsto em lei. “Eu, por exemplo, sustentarei que há de estar previsto em lei. O administrador público só pode fazer o que está autorizado em lei. O particular não pode fazer tudo, desde que não esteja proibido”, enfatizou.
Ele destacou ainda que a lei orgânica da magistratura menciona o auxílio, mas prevê que seja regulamentado, o que não aconteceu neste caso. Questionado sobre se esse seria o momento adequado para reajustar os vencimentos dos magistrados da Suprema Corte, na medida em que o país está com mais de 10 milhões de desempregados, Marco Aurélio ironizou a ministra Cármen Lúcia.
“Eu admiro o voto de pobreza da ministra Cármen Lúcia”, referindo-se ao fato de que a magistrada se manifestou contra o aumento por conta do momento econômico do país.
Em 2015, o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com a proposta de aumento de 16,38%, que foi aprovada na Câmara em 2016 e, desde então, estava parada. Durante a gestão de Cármen Lucia à frente da Corte (entre setembro de 2016 e setembro de 2018), ela foi contra incluir o reajuste no Orçamento em razão da crise fiscal.
Em sessão administrativa em agosto deste ano, a maioria dos integrantes do tribunal (7 votos a 4) decidiu incluir a proposta de aumento salarial no Orçamento de 2019, estipulando uma fonte de recursos para que o Senado aprovasse o reajuste. Votaram contra o aumento, além de Cármen Lucia, os ministros Celso De Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.
Ao chegar ao STF nesta quinta, Lewandowski também saiu em defesa do reajuste aprovado pelo Senado. “O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem, e ela cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, opinou Lewandowski.
O ministro do Supremo não quis comentar a possibilidade de o próprio tribunal extinguir o auxílio-moradia da magistratura. Derrotada na votação que autorizou incluir o pedido de reajuste salarial na proposta de orçamento do ano que vem, Rosa Weber evitou comentar a decisão do Senado ao ser questionada nesta quinta por jornalistas.
“Acho que, nessas questões institucionais, quem fala pelo tribunal é o presidente”, limitou-se a dizer a magistrada. Já Celso de Mello lembrou que foi contra o aumento: “Eu fui voto vencido no plenário administrativo do Supremo . Fui contra.” G1