Os vereadores de Bauru se reúnem amanhã, segunda-feira (15/10), para Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária. Quatro projetos de lei encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta serão apreciados em Primeira Discussão no Plenário da Câmara Municipal. .
Entre as matérias da Pauta, está a proposta de redução do preço da tarifa de esgoto em relação à tarifa de água: de 100% para 65% (Processo 181/18). Além disso, do montante recolhido sobre a coleta dos rejeitos orgânicos, serão destinados 5% para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) caso o projeto seja aprovado. Atualmente, são 40%.
Dessa forma, a proposta não reduzirá o volume de recursos destinado ao caixa geral do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, o prefeito Clodoaldo Gazzetta explica que os recursos já arrecadados ao FTE são suficientes para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Vargem Lima, bem como para outras demandas, incluindo extensão de redes coletoras e de interceptores de esgoto e também para cobrir despesas de operação do sistema por algum tempo.
Gazzetta observa, entretanto, que, por força de legislação, o fundo deve receber receitas até que as obras da ETE sejam concluídas, o que justifica a manutenção de um percentual destinado a ele.
Atividade Delegada
Outro projeto da Pauta autoriza a Atividade Delegada em Bauru também para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros (Processo 194/2018). O pagamento de gratificação pela prestação de serviços de agentes da Polícia Militar em favor da Prefeitura já acontece.
Além do texto principal, será apreciada em Plenário emenda do vereador José Roberto Segalla (DEM), estabelecendo que, quinzenalmente, será encaminhada à Câmara Municipal a relação nominal dos policiais militares, civis e bombeiros que tiverem exercido a Atividade Delegada no período.
A legislação em vigor e o novo texto encaminhado pelo prefeito preveem que a lista seja encaminhada previamente ao Legislativo – tarefa já apontada como inviável pela Polícia Militar. Caso o texto seja aprovado, Bauru será o primeiro município a instituir a Atividade Delegada para a Polícia Civil.
Esporte
Também em Primeira Discussão, os vereadores podem votar a proposta que autoriza aditivos no valor de R$ 562.500,00 em Termos de Fomento firmados entre a Prefeitura de Bauru e cinco instituições que promovem projetos esportivos e assistem 593 pessoas (Processo 195/18). Os recursos advêm do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo.
Volta à Pauta
Já sobrestado em duas ocasiões, volta à Pauta o projeto que estipula regras para que empresas privadas instalem, em vias públicas, equipamentos como placas denominativas e indicativas, lixeiras, painéis eletrônicos, bancos de praça e brinquedos de playground. Como contrapartida, por meio deles, poderão explorar espaços publicitários (Processo 152/18).
A ferramenta já é prevista em Lei Municipal de 2001, que exige, no entanto, a realização de procedimento licitatório, o que, segundo o prefeito Clodoaldo Gazzetta, inviabilizava sua aplicação. Na semana passada, os vereadores discutiram o assunto com os secretários municipais Sidnei Rodrigues (Meio Ambiente) e Levi Momesso (Agricultura e Abastecimento). Leia mais Assessoria de Imprensa da CMB