Ulysses Guimarães foi presidente da Assembleia Constituinte entre 1987 e 1988 – Foto: Arquivo EBC
Simbólico por ser a data de promulgação da Constituição Federal de 1988, o 5 de outubro também marca outro fato importante para a história brasileira. Além de garantir diversos direitos a toda a população, os 30 anos da Carta Magna marcam ao mesmo tempo o mais longevo período democrático do País.
Foi a partir das novas normas constitucionais que o brasileiro teve garantido o voto direto, secreto, universal e periódico, as liberdades individuais, manifestações políticas, a liberdade de expressão e de imprensa; o Estado passou pela separação dos poderes e o Brasil teve seu federalismo garantido.
“Por incrível que pareça, na história do Brasil, este é o momento de maior tempo de democracia plena e ininterrupta”, afirmou o ex-secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, que trabalhou na elaboração da Carta Magna.
Direitos e deveres
Para a professora de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília Christine Peter, a Constituição Federal de 1988 solidificou direitos, funções e papéis para cidadãos e instituições após 20 anos de um regime de exceção.
“A Constituição de 1988 nasce envolta numa esperança difusa, de todos os brasileiros e brasileiras, de que os seus direitos fundamentais básicos, sejam individuais ou coletivos, serão perseguidos por todos, sejam agentes públicos, sejam atores privados”, disse.
Modificações
Para proteger os temas clamados pela população à época, os congressistas estabeleceram cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas. Nestes 30 anos, ocorreram 99 emendas à Constituição e seis emendas de revisão ao texto constitucional.
“As emendas constitucionais são mais do que suficientes para lidar com as necessidades de adaptação do texto constitucional às mudanças da sociedade”, afirmou a professora. Fonte: Governo do Brasil, com informações da Câmara dos Deputados e Senado Federal