Reunidos em mais uma Sessão Legislativa ontem, segunda-feira (01/10), os vereadores de Bauru aprovaram, em Primeira Discussão, três projetos de lei. Entre eles, o de autoria do parlamentar Miltinho Sardin (PTB), que inclui, no Calendário Oficial de Bauru, o “Dia do Profissional de Educação Física” e a “Semana Municipal do Profissional de Educação Física” (Processo 174/18).
A partir desta iniciativa, o Conselho Regional de Educação Física poderá firmar parcerias com a Prefeitura para indicar e ceder, sem custos, especialistas que ministrem palestras que farão parte da programação de eventos decorrente da legislação.
O texto estabelece que o Dia Municipal do Profissional de Educação Física seja celebrado em 1º de setembro. A data marca o início da vigência da Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamentou a profissão e criou os conselhos federal e regionais da categoria. Em Audiência Pública realizada no dia 30 de agosto, Miltinho Sardin explicou que a intenção do projeto é valorizar os esses profissionais, que lidam com crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Ainda ontem, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) subiu à Tribuna para enaltecer o projeto e destacar a importância de que a administração municipal viabilize a contratação de profissionais de educação física para atuarem nas unidades de saúde. Há, inclusive, formatos que preveem a presença desta figura nas equipes do Programa Saúde da Família (PSF).
Outras aprovações
Também foi aprovado o projeto, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Bauru (Comdema), incluindo instituições interessadas em participar do órgão e excluindo outras que solicitaram desligamento (Processo 153/18).
“Esta regularização dos referidos órgãos e instituições no COMDEMA contribuirá para uma atuação mais dinâmica e democrática deste conselho, pois permitirá uma atuação paritária entre órgãos públicos e sociedade civil, o que em contrapartida, auxiliará o município a somar pontos no Programa Município VerdeAzul, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, uma vez que atenderá a diretiva que exige participação mínima de 50% da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente”, justifica o prefeito Gazzetta na Exposição de Motivos.
Por fim, os parlamentares votaram projeto do Executivo que revoga a cessão de gleba de 2,8 mil metros quadrados a uma empresa que não cumpriu o prazo legal previsto para o início das obras de instalação (Processo 180/18).
Retirados
Dois projetos encaminhados pelo prefeito foram retirados da Pauta em razão da chegada de textos substitutivos: o primeiro propõe mudanças na composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Processo 162/18) e o outro transfere a vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude) da Secretaria Municipal de Educação para a do Bem-Estar Social (Processo 170/18). Os projetos com as novas redações tramitarão pelas comissões internas da Câmara Municipal. Assessoria de Imprensa da CMB