Os vereadores voltam a se reunir amanhã, segunda-feira (01/10), a partir das 14h, para mais uma Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru. A Pauta traz cinco projetos de lei em Primeira Discussão – quatro são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta e um do vereador Miltinho Sardin (PTB).
O parlamentar propõe a instituição no Calendário Oficial de Bauru do “Dia do Profissional de Educação Física” e da “Semana Municipal do Profissional de Educação Física” (Processo 174/18). Em Audiência Pública realizada no dia 30 de agosto, Miltinho Sardin explicou que a intenção do projeto é valorizar os profissionais dessa categoria, que lida com crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Com a aprovação da proposta, o município poderá firmar parcerias com o Conselho Regional de Educação Física para que o órgão contribua com a indicação e cessão de especialistas, sem custos para a Prefeitura, para ministrar palestras que venham a integrar a programação de eventos decorrente da legislação.
O texto estabelece que o Dia Municipal do Profissional de Educação Física seja celebrado em 1º de setembro. A data marca a ocasião na qual entrou em vigor a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamentou a profissão e criou os conselhos federal e regionais da categoria.
Chegada de Substitutivo
Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, está o que exclui a participação, no Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra), de um representante de sindicato patronal e de um de entidade trabalhista do setor rural (Processo 162/18).
O texto, contudo, não será votado, em razão do envio, pelo prefeito, de Projeto Substitutivo que altera substancialmente a matéria original e precisa ser previamente apreciado pelas comissões permanentes.
A mudança proposta está alinhada com a sugestão encaminhada ao governo pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que as representações das entidades patronal e trabalhista fossem mantidas, a partir do ajuste na lei em vigor que prevê três, em vez de cinco integrantes para Conselho Gestor do Fundo Sagra – formado ainda por um membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, um da própria Sagra e outro da Semma (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).
Apesar da chegada do Substitutivo, o projeto original foi obrigatoriamente inserido na Pauta em razão de seu sobrestamento por uma sessão na semana passada.
Comude e Comdema
Também será discutido o projeto que transfere a vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude) da Secretaria Municipal de Educação para a do Bem-Estar Social (Processo 170/18).
Outro projeto altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Bauru (Comdema), incluindo instituições interessadas em participar do órgão e excluindo outras que solicitaram desligamento (Processo 153/18).
“Esta regularização dos referidos órgãos e instituições no COMDEMA contribuirá para uma atuação mais dinâmica e democrática deste conselho, pois permitirá uma atuação paritária entre órgãos públicos e sociedade civil, o que em contrapartida, auxiliará o município a somar pontos no Programa Município VerdeAzul, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, uma vez que atenderá a diretiva que exige participação mínima de 50% da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente”, justifica o prefeito Gazzetta na Exposição de Motivos que acompanha o projeto.
Por fim, os parlamentares votarão projeto que revoga a lei que concedeu o uso de gleba de 2,8 mil metros quadrados a uma empresa, que não cumpriu o prazo previsto para o início das obras de instalação (Processo 180/18).