Os vereadores de Bauru adiaram a votação de dois projetos de lei que constavam, em Primeira Discussão, na Pauta da Sessão da Câmara Municipal. Os demais processos foram aprovados em Plenário por unanimidade, incluindo a criação de 70 novos cargos de professores adjuntos para a Educação Especial (Processo 175/18).
Atualmente, existem 91 profissionais que já atuam nesta área da rede municipal de ensino, sendo 29 adjuntos e 62 especialistas.
Equipamentos públicos e publicidade: mais informações
Um dos projetos sobrestados estipula regras para que empresas privadas instalem, em vias públicas, equipamentos como placas denominativas e indicativas, lixeiras, painéis eletrônicos, bancos de praça e brinquedos de playground. Em contrapartida, por meio deles, poderão explorar espaços publicitários (Processo 152/18).
A ferramenta já é prevista em Lei Municipal de 2001, que exige, no entanto, a realização de procedimento licitatório, o que, segundo o prefeito Clodoaldo Gazzetta, inviabilizava sua aplicação. O projeto que tramita agora na Câmara, alterando a redação original da norma, estipula o instrumento do Chamamento Público para a seleção de empresas parceiras.
A partir disso, o vereador José Roberto Segalla (DEM) pontuou que o texto encaminhado à Câmara não explicita quais tipos desses equipamentos serão autorizados. Segundo ele, seria interessante que, antes da votação do projeto, a Prefeitura apresentasse aos parlamentares a descrição das lixeiras e dos painéis, por exemplo, pois já serão detalhados nos editais de chamamento. “Caso contrário, é um cheque em branco”.
Para justificar sua preocupação, Segalla lembrou que, não muito tempo atrás, foram instaladas na cidade placas indicativas que, em alguns locais, fixadas no solo, chegavam a impedir o acesso de cadeirantes. Sandro Bussola (PDT), por sua vez, questionou se a proposta não estaria na contramão da tendência que vem sendo verificada em grandes cidades, como São Paulo, de coibir a poluição visual na paisagem urbana.
Em seguida, o vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB) endossou os apontamentos dos colegas e pediu o adiamento da votação por duas semanas, mas ponderou que o projeto é importante. Segundo ele, em razão da falta de recursos nos cofres municipais, o texto é a alternativa para atender, por exemplo, antiga reivindicação da comunidade rural por instalação de lixeiras.
Fundo Sagra
Também foi sobrestado o projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta que exclui a participação, no Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra), de um representante de sindicato patronal e de um de entidade trabalhista do setor rural (Processo 162/18).
O pedido de sobrestamento partiu do vereador Coronel Meira (PSB), que, em reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, recomendou o envio de novo texto que, ao contrário do que tramita, regularizasse a inclusão desses setores no Conselho Gestor. Leia mais aqui
Nesse sentido, Sandro Bussola, presidente da Casa, apelou para que o primeiro escalão do governo dê retorno a questões apontadas pelos grupos parlamentares com mais agilidade e priorize o diálogo para sanar eventuais dúvidas a respeito das matérias.
Ajustes orçamentários
Outros dois projetos aprovados alteram o Orçamento da Prefeitura para 2018. O primeiro muda a destinação de R$ 2.250.000,00 da Secretaria de Saúde: o texto reserva R$ 2 milhões para a compra de medicamentos e materiais; R$ 200 mil para arcar com despesas junto à CPFL e ao DAE; e R$ 50 mil para a aquisição de veículo, como contrapartida a emenda parlamentar (Processo 177/18).
A maior parte deste dinheiro, inicialmente, seria utilizada na contratação de serviços de terceiros. Já os ajustes propostos no segundo projeto destinam R$ 33.450,00 para a viabilização de ações do Fundo Social de Solidariedade – “Costurando o Futuro” e “Natal Espetacular” (Processo 179/18). O último processo aprovado em Primeira Discussão nesta segunda-feira refere-se à cessão de um veículo da Prefeitura à Emdurb (Processo 173/18). Assessoria de Imprensa da CMB