Os vereadores de Bauru se reúnem amanhã, segunda-feira (24/09), para Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária. Seis projetos de lei encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta serão apreciados em Primeira Discussão no Plenário da Câmara Municipal.
Uma das propostas do Poder Executivo cria novos 70 cargos de professores adjuntos para a Educação Especial. Atualmente, existem 91 profissionais que já atuam nesta área da rede municipal de ensino, sendo 29 adjuntos e 62 especialistas (Processo 175/18).
Outros dois projetos propõem alterações no Orçamento da Prefeitura para 2018. O primeiro muda a destinação de R$ 2.250.000,00 da Secretaria de Saúde: o texto reserva R$ 2 milhões para a compra de medicamentos e materiais; R$ 200 mil para arcar com despesas junto à CPFL e ao DAE; e R$ 50 mil para a aquisição de veículo, como contrapartida a emenda parlamentar (Processo 177/18).
A maior parte deste dinheiro, inicialmente, seria utilizada na contratação de serviços de terceiros. Já os ajustes propostos no segundo projeto destinam R$ 33.450,00 para a viabilização de ações do Fundo Social de Solidariedade – “Costurando o Futuro” e “Natal Espetacular” (Processo 179/18).
Instalação e publicidade em equipamentos públicos
Também está na Pauta, em Primeira Discussão, o projeto que estipula regras para que empresas privadas instalem, em vias públicas, equipamentos como placas denominativas e indicativas, lixeiras, painéis eletrônicos, bancos de praça e brinquedos de playground. Em contrapartida, por meio deles, poderão explorar espaços publicitários (Processo 152/18).
A ferramenta já é prevista em Lei Municipal de 2001, que exige, no entanto, a realização de procedimento licitatório, o que, segundo o prefeito, inviabilizava sua aplicação. O projeto que tramita agora na Câmara, alterando a redação original da norma, estipula o instrumento do Chamamento Público para a seleção de empresas parceiras.
Fundo Sagra e Emdurb
Outro projeto a ser discutido exclui a participação, no Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra), de um representante de sindicato patronal e de um de entidade trabalhista do setor rural (Processo 162/18). A proposta foi discutida, recentemente, em reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O último processo em Primeira Discussão refere-se à cessão de um veículo da Prefeitura à Emdurb (Processo 173/18). Assessoria de Imprensa da CMB