O ex-presidente Lula e Fernando Haddad – Pedro Kirilos / Agência O Globo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar assegurar o direito do líder petista, preso em Curitiba, de gravar áudios e vídeos como apoiador da campanha de Fernando Haddad.
O ex-prefeito de São Paulo foi oficializado como cabeça da chapa na terça-feira, esgotado o prazo de troca estabelecido pela Corte eleitoral, que barrou a candidatura de Lula em função da condenação em segunda instância na Operação Lava-Jato.
A petição requer a “declaração do direito de Lula de participar como apoiador nas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão, por meio da gravação de áudios e vídeos, assim como do direito da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ de receber o apoio do ex-Presidente Lula e de veicular tal mensagem por áudio e vídeo em sua propaganda eleitoral”.
Adversários do PT na corrida presidencial acionaram o TSE contra o envolvimento do nome de Lula nos atos eleitorais.
A campanha de Jair Bolsonaro (PSL), por exemplo, acusa Haddad de descumprir a decisão da Corte que impugnou a candidatura do correligionário e pediu busca e apreensão nos comitês da coligação PT, PC do B e Pros de “todo e qualquer” material de campanha que utilizasse o nome ou a imagem do ex-presidente”. Durante o prazo de substituição na chapa, o TSE chegou a suspender propagandas petistas que tratavam da candidatura de Lula.
“Não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral sendo que os seus direitos a liberdade de expressão e comunicação não estão afetados pelo julgamento proferido pelo TSE, uma vez que a Lei da Ficha Limpa nada regula sobre estas questões”, avalia a defesa.
Na visão dos advogados, Lula tem direito à integralidade de seus direitos políticos, já que a condenação no caso do triplex do Guarujá não transitou em julgado – isto é, ainda admite recurso. Lula é o principal cabo eleitoral da chapa, que tem como candidata a vice a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
A defesa pede uma decisão em caráter liminar (provisório) antes da decisão definitiva da Corte. A avaliação é de que os prejuízos de uma eventual demora na apreciação do TSE “seriam decisivos no breve período de campanha eleitoral”. “É preciso assegurar que os direitos políticos de Lula, como cidadão e como liderança global, sejam minimamente respeitados”, diz a nota do PT. O Globo