A Audiência Pública de hoje, quinta-feira (13/09) convocada pela Comissão Interpartidária para a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2019) apontou considerável aumento de despesas da Prefeitura de Bauru com encargos e novas obrigações de custeio, levando o Poder Executivo a reduzir a previsão de investimentos e promover cortes nas receitas de diversas secretarias. Assista aqui
Os trabalhos reuniram representantes de todas as pastas da Administração Direta. Os órgãos da Indireta estarão no Plenário da Câmara Municipal na sexta-feira (14/09), a partir das 8h30.
Presidente da Interpartidária, Chiara Ranieri (DEM) conduziu a audiência. Relatora, Yasmim Nascimento (PSC) secretariou. Também participaram os vereadores Coronel Meira (PSB), Paulo Coxa (PP), Richard Tenedine (PP), Miltinho Sardin (PTB), Roger Barude e Sandro Bussola (PDT).
Em números
A LOA 2019 prevê, para o conjunto da administração, Receita Corrente Líquida de R$ 1.057.769.312,56, dos quais 51,26% devem ser gastos com pessoal – índice muito próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51,30%). Os número foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi.
Quando considerada apenas a Prefeitura, a receitas esperada para 2019 totaliza R$ 906.467,761,00 – 2,38% maior que a esperada para este ano. A administração, entretanto, começará o próximo exercício com menos dinheiro do que iniciou o atual. Isso porque, em 2017, a diferença entre arrecadação e gastos fechou, positivamente, em R$ 20.339.615,48; em 2018, este resultado será de R$ 11.201.396,11.
Menos investimentos
A Prefeitura reservou, para 2019, R$ 87.886.450,00 em investimentos, valor 12,59% menor na comparação com o ano vigente. Nos gastos com o pessoal, haverá aumento de 4,66%, chegando a R$ 430.225.684,00. Com custeio e contingência, o valor será de R$ 367.413.437,00 – incremento de 1,33%.
Precatórios e outros encargos
Chamou atenção dos vereadores a elevação de gastos com encargos: de R$ 70.028.430,00 em 2018 para R$ 85.709.733,00 em 2019 – variação de 22,39%. De um ano para o outro, as obrigações com precatório saltarão de R$ 6 milhões para R$ 16 milhões.
A reserva de recursos para esta finalidade, no entanto, será de R$ 21 milhões para caso a Prefeitura já tenha que arcar com outros R$ 5 milhões, relativos ao parcelamento que está sendo discutido judicialmente de precatório de R$ 30 milhões devido a proprietários da área conhecida como Floresta Urbana.
A conta com encargos também cresce em razão do aumento do aporte de recursos à Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru), necessário para garantir o equilíbrio do regime. Essa despesa subirá de R$ 19,2 milhões para R$ 22,5 milhões, sem contar o parcelamento de antigos débitos (R$ 13.161.383,76) e a contribuição patronal.
O governo também reservará R$ 7,2 milhões no orçamento para honrar com o refinanciamento da dívida da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Bauru). Para 2018, o município havia programado a destinação de R$ 6 milhões para esta finalidade, mas o acordo junto à Caixa Econômica Federal ainda não foi formalizado.
Novas despesas
O planejamento também será impactado por novas despesas, como a ampliação do valor destinado para contemplar demandas elencadas pelo Orçamento Participativo: de R$ 2 milhões neste ano para R$ 4 milhões no próximo. O município também terá que aplicar R$ 1,3 milhão para arcar com o custeio do Corpo de Bombeiros em Bauru, já que a chamada “Taxa de Incêndio” foi extinta.
Apontamentos
Presidente da Comissão Interpartidária, Chiara Ranieri lamentou o fato de a maior parte das secretarias não ter especificado a natureza de suas despesas planejadas na audiência da LOA – 2019. “Precisamos entender quanto cada pasta gasta com pessoal, com custeio e quanto sobra para investimento”. A parlamentar deu ênfase aos cortes no orçamento em pastas como do Esporte e da Cultura, que promovem atividades de domingo a domingo, em todos os períodos do dia.
Chiara também demonstrou insatisfação com a redução de receitas destinadas à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, especialmente pela declaração da titular da pasta, Aline Fogolin, de que não há fonte de recursos para investir na infraestrutura dos distritos industriais. “É um balde de água fria. Vamos para o terceiro ano de governo. Se as coisas não acontecerem agora, não vão acontecer no último ano da gestão”, destacou.
Ainda sobre o Esporte, Coronel Meira frisou que a pasta não conseguirá tirar do papel o compromisso de dobrar de R$ 800 mil para R$ 1,6 milhão o valor destinado ao fundo que fomenta projetos de modalidades. Isso porque, considerando apenas os recursos próprios, a Semel perderá quase R$ 2 milhões em 2019, na comparação com o Orçamento de 2018.
O vereador do PSB também chamou atenção ao corte de R$ 5 milhões na Secretaria de Obras, também sem considerar a queda de recursos externos, como os enviados pelo governo federal para o PAC Saneamento e o PAC Pavimentação. Assessoria de Imprensa da CMB