O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 849/2018, que adia o reajuste salarial dos servidores civis federais de 2019 para 2020. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 31.
Segundo o governo, se aprovado pelo Congresso Nacional, o adiamento dos aumentos deve gerar uma economia de R$ R$ 4,7 bilhões. Inicialmente, a estimativa era de um impacto positivo de R$ 6,9 bilhões em 2019. No entanto, conforme explicou o governo, foi preciso tirar desse valor R$ 2,2 bilhões relativos a reajustes em benefícios que não chegaram a ser regulamentados.
O ministro explicou quando detalhou a proposta do Orçamento de 2019, que, por uma questão de prudência, o impacto não foi contabilizado no projeto. Ou seja, a previsão de gasto com pessoal foi mantida em R$ 325,9 bilhões em 2019.
“Caso a MP não seja aprovada, já teremos orçamento compatível com essa realidade. Se a MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento, haverá recursos adicionais que poderão ser aplicados para aumento de investimentos”, disse Guardia.
Em outra edição extra do Diário Oficial, o governo formalizou o envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA 2019) ao Congresso Nacional. A peça orçamentária, apesar do adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, mantém o reajuste do Judiciário. O acordo, segundo o Broadcast já informou, é conceder esse reajuste em troca do fim do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação. Correio Braziliense