Em Sessão Legislativa Ordinária realizada ontem, segunda-feira (27/08), a Câmara Municipal de Bauru aprovou Projeto de Lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que autoriza a criação de mais 60 cargos de professores para o ensino fundamental no organograma da Secretaria Municipal de Educação (Processo 96/18). O texto recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes em Plenário.
Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, é relatada a crescente procura por vagas nas escolas da rede municipal de ensino, o que justifica a abertura de novas vagas, cujo preenchimento depende de disponibilidades orçamentária e financeira da Prefeitura. Na próxima semana, a matéria será apreciada em Segunda Discussão.
Transporte Escolar
Já o projeto que atualiza a regulamentação para o serviço de transporte escolar contratado por particulares (Processo 96/18) não foi votado. Além do texto principal, 17 emendas de autoria de vereadores precisam ser apreciadas, inclusive pelas comissões internas da Câmara Municipal.
Nesta segunda, a presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Telma Gobbi (SD), solicitou prazo para nomear a relatoria para essas emendas, o que levou à retirada do processo da pauta.
O projeto tem o objetivo de adequar normas vigentes desde 1992 ao regramento federal de 1996 sobre o Sistema Municipal de Transportes Públicos – que abrange os transportes especiais, como o escolar – e até mesmo em relação ao Código Brasileiro de Trânsito, de 1997. Assessoria de Imprensa da CMB