Alexandre de Moraes falou sobre o caso antes da sessão da Segunda Turma do STF(foto: Carlos Moura/SCO/STF)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde de hoje, terça-feira (21/8) que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se trata apenas de “opinião”.
Moraes se referiu ao entendimento da entidade de que o petista deve ter direito a fazer campanha e concorrer à Presidência da República até que o processo no qual ele foi condenado em Segunda Instância tramite em todas as fases judiciais.
Para o ministro, o comitê não tem poder para definir quais serão os procedimentos tomados pelo Poder Judiciário do Brasil e as autoridades nacionais não tem obrigação de atender a recomendação. “Primeiro, não é manifestação da ONU.
É um subcomitê do comitê. Segundo, não tem nenhuma vinculação. […] Esse subcomitê, o que ele fala? Tomar todas as providências. Todas as providências sempre foram tomadas aplicando a legislação, o TSE vai aplicar a legislação. Não é competência do subcomitê. Como diria minha avó: ‘Cada macaco no seu galho'”, afirmou.
O ministro Marco Aurélio Mello, também comentou o assunto, e disse que o caso deve ser avaliado. “É claro que não deixa de levar a uma reflexão. Alguma coisa está errada. Eu, por exemplo, não compreendo não se ter pautado até hoje as declaratórias que eu liberei em dezembro. Alguma coisa aí está errada”, disse.
Lula está preso desde o dia 07 de abril, por ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A candidatura dele à Presidência foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores no dia 15 deste mês, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reiteradas decisões da Justiça, impedem o petista de frequentar debates e gravar vídeos dentro da sala onde está preso, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Correio Braziliense